Em tempos de
troca de governos municipais, é comum que os atuais gestores se queixem da
situação financeira que se depararam quando assumiram as prefeituras. A maioria
dos novos administradores prefere
divulgar, através da imprensa, o rombo deixado por seus antecessores, até
para demarcar território e a divisa das gestões. Uma combinação de
transparência e oportunidade política.
Mas a dúvida
que paira sobre as equipes de governos e
que muitas vezes gera divergência é: pagar ou não uma dívida que não foi feita
ou contraída pelo atual gestor pode interferir nos planos à frente do Paço?
É o caso de
Martinópole. Enquanto o prefeito James
Martins (PMDB) anunciou que vai sanar as dívidas contraídas pelo ex-prefeito Francisco Fontenele. (PSD), alguns
acham que são contra a medida, justamente por entender que quitar os débitos
seria uma forma de se calar diante o rombo, além de confessar a dívida.
Não é bem assim
Apesar de
dificultar as primeiras ações dos novos prefeitos, os especialistas em Gestão
de Políticas Públicas, aconselham o pagamento - nem que seja parcelado - dos
débitos. “O principal ponto de interesse numa gestão pública é o cidadão. Quem vai ser o maior prejudicado
[se as dívidas não forem pagas]? Se o gestor não pagar essas contas hoje, elas
vão aumentar e daqui quatro anos o gestor vai encontrar um rombo bem maior”,
analisa. “Os atuais prefeitos têm de
deixar de lado as questões partidárias, os interesses pessoais e pensarem
sempre no bem estar do cidadão. Se uma dívida está impedindo a entrada de
recursos externos, por exemplo, não tem saída, o atual prefeito vai ter de
pagar e pronto”.
A LRF (Lei
de Responsabilidade Fiscal) existe justamente para impor controle nos gastos da
União, Estados e municípios. A legislação não permite que os gestores façam
dívidas 120% acima da receita corrente
líquida, ou seja, não gastem além do que o município arrecada. “Esse índice
deve ser respeitado. Caso contrário, o gestor fica passível às iminentes punições, tem de
prestar contas periodicamente aos Tribunais de Contas e pode, inclusive, perder
o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e até perder os
direitos políticos”, frisa os especialistas.
Transição
Para
garantir o andamento dos serviços básicos e, inclusive, evitar que a nova
administração seja surpreendida, os antigos gestores costumam revelar as informações sobre o governo para os
futuros prefeitos ainda na fase final da gestão que está prestes a encerrar a
chamada transição. Mas como esse processo
não é regulamentado por lei, nem
sempre os novos chefes de Executivo recebem os dados . E quando recebem, as informações , às vezes, fogem da
realidade.
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