A administração
do prefeito de Martinópole, James Bél, vem realizando ações inéditas no
município, a ultima aconteceu sexta-feira (19), quando foi realizado o primeiro
encontro para definir as prioridades do Plano Plurianual-PPA. O encontro
aconteceu na escola Cecílio Porfírio Gomes e contou com a presença dos
moradores dos bairros Matadouro, Caixa D’agua e Conjunto Benedito Barros. Além
da presença da população a reunião contou a participação do advogado Dr. Júnior,
o contador Sr. Orlei e a participação do Prefeito.
Este é o
planejamento central de governo do Prefeito recém-eleito e determina a
orientação estratégica e suas prioridades traduzidas em programas e ações. O
PPA deve ser elaborado com a participação de todos os órgãos da Administração
Direta e Indireta e tem por objetivo dar transparência à aplicação de recursos
e aos resultados obtidos.
Prazos
A elaboração
e apresentação à Câmara Municipal deve acontecer sempre no primeiro ano de
mandato do Prefeito e sua vigência tem início no segundo ano de mandato até o
primeiro ano da gestão seguinte. Para os municípios, a entrega do Projeto do
PPA deve ocorrer até 30/set do primeiro ano do mandato. Os trabalhos
legislativos do ano não podem encerrar sem a aprovação do PPA.
A Câmara,
por sua vez, tem um prazo para analisar o PPA. Após o período de análise, os
vereadores remetem o Plano Plurianual à aprovação em plenário, com limite de
apreciação regimental até 30 de dezembro.
Entenda o PPA
O Plano
Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo,
previsto no artigo 165 da Constituição Federal. O PPA estabelece diretrizes,
objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos.
No PPA devem
constar detalhadamente os atributos das políticas públicas executadas, tais
como metas físicas e financeiras, público-alvo e produtos que precisam ser
entregues à sociedade.
A
Constituição Federal atesta que o Plano Plurianual tem como princípios básicos
a identificação clara dos objetivos e prioridades do governo; identificação dos
órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações
governamentais; organização dos propósitos da administração pública em
programas; integração com o orçamento; e transparência.
Consulta:
Constituição Federal.
Veja como ficou a divisão das reuniões
por localidade:
Data
|
Local
|
Localidades/Bairros
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19
de Julho - Sexta-Feira – 17:30hs
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Escola
Cecílio Porfírio Gomes
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Caixa
dágua, Conjunto Benedito Barros, Conjunto João Paulo II, Pedro Feijó
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23
de Julho- Terça-Feira – 17:30hs
|
Quadra
da Escola da Boa Vista
|
Boa
Vista, Jaguarapí, Alto Alegre, Jaburu, Lagoa Cercada
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26
de Julho- Sexta-Feira – 17:30hs
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Quadra
coberta da Cohab
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COHAB,
Caatinga, Morro Alto, Nazaré Feijó, Carnaubal Preto, Pitombeiras
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31
de Julho - Sexta-Feira – 17:30hs
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Sede
da associação do Jardim
|
Jardim,
Barrocão, Moleques
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01
de Agosto - Quinta-Feira – 17:30hs
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Centro
Cultural
|
Centro,
Jubina, Alto São Francisco
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