O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou ao
prefeito de Icapuí, Jerônimo Reis, o pagamento dos salários atrasados dos
contratados temporários e terceirizados do Município para que ocorram os
festejos do Carnaval. O documento foi assinado ontem (17) pelo promotor de
Justiça Adriano Jorge Pinheiro Saraiva.
O MP requer que a
Prefeitura se abstenha de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a
contratação de artistas, serviços de bufê e montagem de estruturas para
eventos, enquanto perdurar a inadimplência no pagamento dos contratados
temporários e terceirizados. O atraso salarial da categoria se estende por mais
de seis meses e reforça a situação de dificuldade financeira do ente municipal.
Com isso, a
inadimplência gera uma incompatibilidade com o dispêndio financeiro na
contratação de bandas ou na realização de festas por parte do poder público
municipal no período do Carnaval. A prática configuraria violação ao princípio
constitucional da moralidade administrativa, caracterizando ainda ato de
improbidade administrativa.
Caso seja
realizado o pagamento integral da remuneração dos contratados temporários e
terceirizados até o dia 24 de fevereiro, a Prefeitura deve encaminhar até essa
mesma data a comprovação à Promotoria de Justiça para que seja liberada para
realizar os festejos carnavalescos.
Fonte: MP CE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário