Segundo apurado em Procedimento
Ministerial da Promotoria de Justiça de Meruóca, instaurado para acompanhar a
lisura do referido certame, foi constatado que a candidata M.L.S.G., aprovada
em primeiro lugar para o cargo de Fiscal de Tributos do Município é filha do
atual prefeito Manuel Costa Gomes e sobrinha de Francisco Apoliano Gomes (irmão
do prefeito), secretário de Administração e Finanças. Este fato culminou na
recomendação da exclusão da candidata aprovada no referido concurso público.
A Recomendação nº 003/2014 foi expedida no dia
30 de junho de 2014 para adoção das providências cabíveis, para ciência dos
interessados e do Tribunal de Contas dos Municípios, da Procuradoria de Justiça
do Combate aos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), bem como ao
Legislativo Municipal, por intermédio do presidente da Câmara Municipal.
Conforme o representante do Ministério Público
do Estado do Ceará, o impedimento também ocorreu porque o então prefeito
assinou aditivos aos editais do concurso e o secretário de Administração e
Finanças é o gestor da licitação, firmando os contratos e autorizando os
empenhos e pagamentos para a FUNCEP, empresa contratada para realização e
execução do concurso público.
O ato do prefeito de intervir diretamente na
execução do concurso e do tio da candidata assinar o procedimento licitatório e
o contrato perante a empresa FUNCEP gerou impedimento total dos parentes dos
gestores públicos de participarem do certame.
Fonte: Ascom
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