Em Audiência Pública com representantes
da Companhia Energética do Ceará – Coelce, que aconteceu na ultima quinta - feira
(21) na Câmara de vereadores para discutir sobre a iluminação pública que tem
sido um problema para o município, sem falar que a taxa de iluminação pública é
uma das mais altas do Estado. O servidor da Coelce senhor
Rafael, disse na referida Audiência que a Coelce tinha o prazo de até o
dia 15 de abril deste ano para repassar a manutenção das lâmpadas e postes para
a prefeitura, no entanto a companhia energética não conseguiu cumprir com o
prazo ficando assim para outra data não mencionada por ele, mas segundo o mesmo quando estiver tudo em ordem será entregue.
Segundo o Procurador do Município de
Martinópole, o Prefeito James Bel enviou a Coelce ofício com todos os dados informativos
necessários para que a empresa pudesse fazer os serviços de manutenção das
luminárias e realizar demais serviços necessários.
ILUMINAÇÃO PÚBLICA – DE QUEM É
A RESPONSABILIDADE?
Desde 31 de dezembro do ano
passado, todas as prefeituras deveriam assumir os ativos de iluminação pública,
conforme o artigo 13 da Resolução Normativa 479/12 da Agência Nacional de
Energia Elétrica (ANEEL) que repassa a elaboração de projeto, a implantação,
expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública.
Segundo essa resolução os
municípios devem garantir a troca de luminárias; dos postes utilizados
exclusivamente para iluminação pública; das lâmpadas; dos reatores; dos relês e
outros materiais destinados à iluminação pública.
Acontece que nem a
Concessionária – COELCE está preparada para repassar o parque de IP em
perfeitas condições e nem os municípios estão preparados técnica e financeiramente
para assumirem mais esta responsabilidade imposta.
Esse repasse só será feito após
a Coelce reparar todas as lâmpadas e luminárias avariadas existentes hoje no
município.
"A prefeitura de Martinópole fez e passou à Coelce o levantamento de todas as lâmpadas apagadas e com defeitos do município. Esse levantamento foi entregue à Coelce no início do mês de abril de 2015 cabendo à mesma o reparo e só então o município irá receber o parque da Concessionária", disse o procurador do município.
"A prefeitura de Martinópole fez e passou à Coelce o levantamento de todas as lâmpadas apagadas e com defeitos do município. Esse levantamento foi entregue à Coelce no início do mês de abril de 2015 cabendo à mesma o reparo e só então o município irá receber o parque da Concessionária", disse o procurador do município.
Diante do exposto vale
ressaltar que no momento quem deve ficar com toda a responsabilidade pela substituição de
lâmpadas e concerto de luminárias é da Concessionária – Coelce, só depois de
tudo está funcionando o município assume.
Importante ressaltar que, até o
presente momento, a Prefeitura tomou todas as medidas necessárias para
solucionar o problema da IP em nossa cidade, cumprindo rigorosamente com todas
as orientações dadas pelo corpo técnico da Associação aos Prefeitos do Ceará –
APRECE.
Com
informações: Martinópole Imparcial.
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