A coordenadoria de saneamento
da Agência Reguladora de Serviços Delegados do Estado do Ceará (Arce) agendou,
para este mês, etapa de fiscalizações, abrangendo as cidades de São Gonçalo do
Amarante (sede e distritos de Pecém, Siupé e Umarituba), Cedro (sede), Pacoti
(sede), Santana do Acaraú (sede) e Bela Cruz (sede). Por solicitação do
Ministério Público Estadual, a cidade de Barbalha, distante 575 quilômetros de
Fortaleza, também fará parte do cronograma elaborado pelo analista da Arce.
As visitas seguirão as
seguintes datas: de 8 a 12, São Gonçalo do Amarante; de 15 a 19 será a vez de
Barbalha e Cedro; de 24 a 26, a Agência visitará Pacoti; e de 29 a 3/07, os
técnicos finalizam os trabalhos com as cidades de Santana do Acaraú e Bela
Cruz.
São três as resoluções que dão
suporte às atividades da Arce, no setor: a Resolução nº 126/2010, que trata dos
procedimentos gerais a serem adotados com relação às reclamações dos usuários
dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; a Resolução nº
130/2010, que refere-se às condições gerais na prestação e utilização desses
serviços e a Resolução 147/2010 que especifica as sanções administrativas e
penalidades aplicáveis à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em razão
de infrações aos direitos do usuários, se for o caso.
Do blog: - Uma pena que os consumidores de Martinópole não se mobilize junto ao MP para que fiscalizações como a tal seja feita por aqui, pois a água fornecida pela Cagece em nosso município é uma das piores do estado.
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