A 15ª Vara da Fazenda Pública,
da Comarca de Fortaleza, concedeu parcialmente a liminar, após ação civil
pública movida pela Defensoria Pública Geral do Ceará, e suspendeu o concurso
público para delegado da Polícia Civil do Estado, realizado pela Fundação
Vunesp, por irregularidades no certame. A decisão do juiz Emilio de Medeiros
Viana foi divulgada nesta terça-feira, 14.
Após a realização do certame e
a divulgação do gabarito, três questões foram anuladas pela organização do
concurso e a classificação acabou alterada. Na ação civil pública, a Defensoria
Pública argumenta que a anulação prejudicou os participantes classificados que
acertaram tais itens na prova e beneficiou os que erraram. Com isso, o órgão
solicitou a manutenção do gabarito original.
Ao analisar o caso, o juiz
Emilio de Medeiros determinou o reestabelecimento do gabarito original das
questões 57 e 60, referentes à prova do tipo 3. Entretanto, rejeitou o pedido
de liminar relacionada a questão 63, também do exame do tipo 3, por não cogitar
erro no material.
Conforme a decisão, o concurso
está suspenso por até 30 dias. Dentro deste período, a organização do certame
deve publicar nova lista de candidatos aprovados da primeira fase. Caso haja
descumprimento da determinação, o Estado deve pagar multa diária de R$ 10 mil.
Após atender as determinações,
a realização do certame poderá prosseguir até a sua conclusão.
Ao todo, são ofertadas 168
vagas para o cargo de delegado, 336 para escrivão e 259 para inspetor, todos
com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os salários variam de R$ 2.946,19
a R$ 14.592,39.
Com informações: O POVO Online
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