Termina
neste sábado, 30, o prazo para transmissão das informações sobre os
investimentos feitos em educação no ano passado e enviá-los ao FNDE pela
internet. O município que não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que
investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de
Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com
isso, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica
impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais. Os estados e o
Distrito Federal devem fazer o mesmo processo no próximo mês, dia 31 de maio.
O
Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de
educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o
objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. Se o
estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em
manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um
comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando
o não cumprimento da norma.
Informações:
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
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