O governo alterou a projeção
para o salário-mínimo em 2018, cujo valor definitivo só será conhecido ao final
deste ano. Nas mudanças da proposta de Orçamento apresentadas nessa
segunda-feira (30), a regra de correção aponta o valor de R$ 965,00 para 2018.
Em 2017, o mínimo está em 937,00. Em abril, a projeção apontava um valor de R$
979,00 no ano que vem, considerando a previsão de inflação da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO). Quando enviou a proposta para a Lei Orçamentária Anual
(LOA) de 2018 ao Congresso em agosto, o valor havia recuado para R$ 969,00.
"Esse não é o valor que
está sendo definido, mas uma projeção para fins orçamentários. O valor será
fixado apenas em janeiro, como determina a lei, com a publicação de um decreto.
É uma estimativa com base na estimativa da inflação", explicou, ontem, o
ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
O valor menor do salário mínimo
ocorre devido a redução da previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).
Por lei, o reajuste do salário mínimo tem que ser feito com base na inflação
apurada no ano anterior e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois
anos antes. Em 2016, o PIB encolheu. A regra de correção aprovada no Congresso
Nacional é válida até 2019.
O valor de 2018, portanto, só
será conhecido ao final de 2018, com base na inflação acumulada até novembro e
em uma projeção do governo para dezembro, e valerá a partir de 1º de janeiro do
próximo ano.
Crescimento
Na mensagem modificativa do
Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018, que será enviada ao Congresso
Nacional, o governo mantém a previsão de crescimento de 2% do PIB para 2018 e
uma inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
de 4,2%.
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