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O Tribunal de Contas do Ceará
vai fiscalizar in loco outros dois municípios do Interior do Estado, na próxima
semana, entre os dias 27/11 e 1º/12 (de segunda a sexta-feira). Cascavel e
Barroquinha receberão a visita dos auditores de Controle Externo da Corte. O
anúncio do 13º e 14º municípios a serem auditados ocorreu durante a sessão
plenária desta terça-feira (21).
Até o final deste ano, 16
municípios serão fiscalizados. A escolha de Cascavel foi realizada com base em
relatórios de análise preliminar – que indicam, a partir do estudo de dados e
informações das gestões, cidades em situações mais vulneráveis a irregularidades.
Até agora, outros 11 municípios também foram selecionados com base nessa
metodologia.
Já Barroquinha foi o quarto, de
cinco municípios sorteados de forma aleatória, com o objetivo de conferir ainda
mais variedade e impessoalidade às definições. O procedimento foi realizado na
reunião do Pleno pelo presidente Edilberto Pontes, o procurador-geral de
Contas, Aécio Vasconcelos, e o secretário-geral, Teni Cordeiro.
As doze primeiras fiscalizações
ocorreram, em diferentes períodos, de 25/09 a 24/11, em Acaraú, Fortaleza,
Maracanaú, Russas, Jaguaribe, Aracoiaba, Mombaça, Deputado Irapuan Pinheiro,
Irauçuba, Ipu, São Benedito e Banabuiú.
As auditorias envolvem análise
de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a
comprovação da prestação de serviços, execução de obras públicas, despesas com
pessoal e procedimentos de licitação. A ação pode gerar a abertura de
processos, diante de indícios de irregularidades, bem como subsidiar a análise
de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações.
Além das fiscalizações, o TCE
vem dando continuidade a outras atividades antes desempenhadas pelo extinto
TCM, como o julgamento de processos advindos da extinta Corte, a emissão de
Relatórios de Acompanhamento Gerencial (Reage) de cada um dos 184 municípios e
a verificação mensal da regularidade de portais de transparência de prefeituras
e câmaras.
Com informações do TCE
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