A luta é árdua, mas os
profissionais da Educação de Camocim tiveram mais uma vitória no processo do
precatório do Fundef. No último dia 1º de dezembro, o desembargador Leonardo
Augusto Nunes Coutinho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife,
acatou apelação do Sindicato APEOC e ordenou que 60% do precatório do Fundef
fosse bloqueado até o julgamento do recurso. No entendimento do Sindicato e do
desembargador, esse dinheiro é para valorização do Magistério.
Entenda o caso
O Sindicato APEOC havia
conseguido na Justiça o bloqueio do precatório do Fundef de Camocim ainda em
2016, para resguardar o investimento do recurso na valorização do Magistério e
na manutenção e desenvolvimento do ensino. Para a surpresa da categoria, em novembro
deste ano, o juiz da Vara da Justiça Federal de Sobral liberou a verba para a
Prefeitura condicionando a aplicação do dinheiro no setor da Educação, sem
vincular os 60% para pagamento dos professores, como defende do Sindicato.
Diante dessa ameaça, o
Sindicato APEOC recorreu ao Tribunal Regional Federal e obteve um novo bloqueio
para que esse recurso seja assegurado para a posterior repasse aos professores.
A decisão do desembargador é mais uma tentativa de mostrar à Prefeitura que é
preciso negociar com a categoria, por meio do sindicato que a representa. “Não
vamos sossegar enquanto a Prefeitura de Camocim não compreender que esse
recurso é para a valorização dos docentes do município”, disse Reginaldo
Pinheiro, vice-presidente do Sindicato APEOC.
As ações judiciais referentes
ao precatório do Fundef são coordenadas por uma banca de advogados contratada
pelo Sindicato APEOC para atuar especialmente nessa batalha. Além de Camocim, o
precatório de várias cidades também encontra-se bloqueado para garantir o
repasse do dinheiro aos professores.
Com informações Apeoc Camocim /
via do Blog Sobral de Prima
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