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O estorno dos repasses do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) ocorrido nesta quarta-feira, 20 de dezembro,
trouxe vários questionamentos dos gestores municipais. A Confederação Nacional
de Municípios (CNM) esclarece que essa medida ocorreu por causa da publicação
da Portaria MEC/MF 8/2017, que trata da reestimativa de receitas do Fundeb para
o ano de 2017 e da retificação do Censo Escolar 2016.
A CNM entrou em contato com a
coordenação do Fundeb/FNDE para esclarecer as dúvidas dos gestores em relação
aos estornos e créditos nas contas municipais. A entidade foi informada que a
Portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 30 de novembro,
trouxe a adequação nos repasses para 2017 em razão dessa retificação das
matrículas do Censo Escolar de 2016.
De acordo com a orientação da
Coordenação do Fundeb, foram feitos estornos referentes aos valores
distribuídos com base nos coeficientes de distribuição estabelecidos por meio
da Portaria MEC/MF 8/2016 desde o dia 1º de janeiro daquele ano até a data de
publicação da Portaria MEC/MF 8/2017. Os créditos dos valores devidos foram
repassados imediatamente conforme novos coeficientes de distribuição
estabelecidos por meio da Portaria MEC/MF 8/2017 referentes ao mesmo período.
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