A Prefeitura Municipal de Granja
atingiu a nota 10 no Ranking Estadual de Portais de Transparência, apresentado esta
semana pela Rede de Controle de Gestão Pública do Estado. O município recebeu a
nota 10,0, após obter 8,20 em 2016. A média estadual é de 9,18.
Veja a pontuação dos portais da
transparência das prefeituras e câmaras dos municípios de Granja, Camocim,
Barroquinha, Chaval, Jijoca de Jericoacoara, Martinópole, Uruoca e Senador Sá.
Anualmente o Tribunal de Contas
do Estado do Ceará analisa informações presentes nos portais de transparência
dos 184 municípios do Estado e estabelece o Índice de Transparência Municipal –
uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência
(Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº
12.527/2011). A nota de cada portal é obtida pela soma dos requisitos para
cumprimento da transparência pública, determinados nos Ofícios Circulares n.º
043/2015 e n.º 044/2015, de 26/10/2015. Os requisitos estão organizados em:
Endereço Eletrônico, Transparência da Gestão Fiscal (instrumentos, despesas e
receitas) e Acesso às Demais Informações.
Todos os entes municipais são
informados pelo TCE Ceará, via ofício, das notas obtidas, determinando a adoção
de medidas corretivas visando ao exato cumprimento das normas de transparência
e de acesso à informação.
A Nota Técnica atribuída aos
municípios se refere à transparência ativa, que são as informações de interesse
geral ou coletivo disponibilizadas independentemente de solicitações, salvo
aquelas cuja confidencialidade esteja prevista por lei.
Veja a nota da Prefeitura e Câmara
do seu município clicando AQUI.
Com informações TCE/CE
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