Atualmente fixado em R$ 937, o
salário mínimo terá um crescimento de 2,98% no próximo ano. O Projeto de Lei
Orçamentária (Ploa), que já foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda
sanção da Presidência da República, estipula um valor de R$ 965. Segundo a Confederação Nacional de Municípios
(CNM) esse aumento terá consequências
negativas sobre os cofres locais.
Um material elaborado pela
entidade calcula que o impacto financeiro será de R$ 1,291 bilhões, referente
apenas ao ano de 2018. Se for considerado o período desde 2003, quando a
política de valorização do mínimo foi instituída, o valor acumulado chega a R$
39,225 bilhões.
Inicialmente, o governo federal
havia sinalizado elevação do salário para R$ 979 no ano de 2018. Entretanto,
recuou para R$ 965 em virtude da política de contingenciamento. Ainda assim, os
Municípios de todo o país terão de enfrentar o aumento do gasto de pessoal, que
poderá ser penalizado, tendo em vista os preceitos da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
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