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sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

SOBRAL E MAIS 24 MUNICÍPIOS ESTÃO COM PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA IRREGULARES

Vinte e cinco prefeituras e trinta e seis câmaras municipais estão com portais da transparência irregulares conforme o Tribunal de Contas do Estado-TCE. Dentre as 25 prefeituras, Sobral, Coreaú, Forquilha, Itarema e Meruoca estão inclusas.

Como consequência, as administrações podem ser penalizadas com multa e desaprovação de contas, terem comprometida a obtenção de recursos estaduais e operações de crédito.

O mês de novembro foi, desde janeiro deste ano, o que teve a menor quantidade de portais de transparência municipais com alguma irregularidade. A fiscalização, feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, constatou que dos 368 sites de prefeituras e câmaras, 60 apresentaram falhas, correspondendo a um percentual de 16,3%. 

O resultado seguiu uma sequência de redução iniciada em maio. Em abril, mês com maior índice de reprovações, 60,1% das páginas eletrônicas não atenderam algum requisito. Nos meses seguintes, a taxa passou, consecutivamente, para 51,9%, 46,5%, 38,6%, 27,4%, 17,4%, 17,7% e 16,3%. Apenas de setembro para outubro, como se vê, houve um leve aumento, mas que representa apenas um portal em termos absolutos.

A cada mês de apuração, o TCE encaminha o resultado ao Governo do Estado, à Secretaria da Fazenda e à Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado, considerando que a situação de irregularidade pode comprometer a liberação de recursos estaduais aos entes infratores.

ACESSE O RESULTADO POR MUNICÍPIO.
TCE





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