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| Reprodução TJCE |
A Comissão do Concurso Público
de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do
Estado já finalizou todos os procedimentos para viabilizar a publicação do
edital. A minuta final do documento, que será encaminhada na próxima
segunda-feira (22) à Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi
analisada durante reunião da Comissão na manhã desta sexta-feira (19/01), no
Palácio da Justiça, bairro Cambeba.
A publicação do edital no
Diário da Justiça está prevista ainda para este mês. Serão ofertadas 223 vagas
para o preenchimento de serventias em todo o Estado. O Instituto de Estudos
Superiores do Extremo Sul (Ieses), de Santa Catarina, será responsável pelas
provas, escritas e orais, do certame.
A relação completa das
serventias vagas foi elaborada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará,
atendendo o que está disposto na lei estadual nº 16.397, publicada no dia 14 de
novembro de 2017, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Ceará.
A reunião foi conduzida pelo
presidente da Comissão, desembargador Paulo Aírton Albuquerque Filho.
Participaram ainda os juízes Fernando Teles (8ª Vara da Fazenda Pública),
Joriza Magalhães Pinheiro (9ª Vara da Fazenda Pública), Flávio Vinícius Bastos
Sousa, auxiliar da Corregedoria, o procurador de Justiça José Maurício Carneiro
(representando o Ministério Público), e o advogado Lucas Costa (representando a
OAB-CE), além de Expedido Assunção, (representante dos registradores) e Samuel
Vilar (representando os notários).
IESES
No dia 20 de outubro de 2017, o
Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), de Santa Catarina, foi
escolhido para realizar o Concurso Público dos Serviços Notarias e Registrais do
Ceará. O certame terá quatro fases, conforme cronograma apresentado pelo
Instituto.
A entidade foi selecionada pela
Comissão com base nos critérios de expertise na realização de concursos que
versem sobre a matéria; segurança na elaboração das provas em todas as fases
constantes no Termo de Referência; qualificação da banca e da equipe técnica;
viabilidade do custo operacional e condições finais para a contratação
(certidões fiscais).
O concurso vai envolver
disciplinas e matérias sobre Registros Públicos, Código de Organização
Judiciária do Estado, resoluções e provimentos do Tribunal de Justiça e da
Corregedoria-Geral da Justiça, Direito Constitucional, Direito Administrativo,
Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e
Direito Processual Penal, além de Direito Comercial, Direito Judiciário,
Direito Notarial e Registral, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa, a serem
detalhados no edital.
(TJCE)
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