Para ter acesso à taxa, o usuário
deve entrar na internet através do site do Detran ( Foto: Kléber A. Gonçalves )
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Proprietários de veículos
automotores do Ceará têm até amanhã para quitar o Seguro de Danos Pessoais
Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) referente a 2018,
sob pena de estarem descobertos em caso de acidentes com mortes, invalidez
permanente ou despesas médicas. A informação, divulgada na semana passada pelo
Diário do Nordeste, gerou polêmica por ir contra o entendimento do Departamento
Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE), de que somente no prazo de
licenciamento do veículo deve acontecer o pagamento, prática já conhecida pelos
motoristas.
A Seguradora Líder,
administradora do DPVAT, explica que a quitação do seguro segue o calendário de
pagamento da cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) de cada Estado, sendo, portanto, o dia 31 de janeiro, o vencimento do
seguro de todas as placas registradas no Ceará. A determinação, conforme a
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), está de acordo com a Resolução do
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP 332/2015). A Líder esclarece que
apenas para os veículos isentos do IPVA o vencimento do prêmio ocorrerá
juntamente com o emplacamento ou o licenciamento anual. A informação pegou
diversos motoristas de surpresa, enquanto outros seguem desconhecendo a
determinação. É o caso da auxiliar administrativa Michella Melo, 43, que sempre
pagou o seguro obrigatório em Abril, junto ao calendário estipulado pelo
Detran/CE, tendo como referência a placa de seu veículo. "Não estava
sabendo disso e continuarei pagando nesse período", diz.
Seguindo a mesma regra, o
estudante Idaías Silva, 35, quitou o DPVAT em setembro do ano passado e
questiona o novo pagamento em menos de 12 meses. "A apólice é de um ano;
então, como ficarei descoberto se não pagar em janeiro?", questiona.
Quanto a isso, a seguradora Líder afirma que a cobertura do seguro é válida
para o exercício do ano vigente, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de cada
ano, e não a contar a partir da data de pagamento.
Outra mudança para 2018 se
refere ao pagamento apenas à vista, pois com a redução de 35% no valor do
seguro, o patamar mínimo de R$ 70,00 por parcela, conforme determina o CNSP,
não será atingido para nenhuma categoria de veículo.
Fiscalização
Em nota, o Detran/CE destaca
que a definição de valores, prazos e forma de pagamento, assim como a cobertura
do seguro e os reajustes são de responsabilidade da administradora do DPVAT.
Afirma, no entanto, que manterá a exigência de pagamento do seguro obrigatório
apenas no ato do licenciamento, ou seja, seguindo seu próprio calendário, de
acordo com o final da placa de cada veículo. O órgão estadual lembra que o
seguro DPVAT é obrigatório por lei (6.194/74) e necessário para que o veículo
seja licenciado.
O que dizem os órgãos:
Seguradora Líder
Donos de veículos automotores
do Ceará devem quitar o seguro DPVAT obrigatório referente ao ano de 2018 até
31 de janeiro. Não havendo o pagamento, o proprietário estará descoberto em
caso de acidentes com mortes, invalidez permanente ou despesas médicas. A
determinação segue resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP
332/2015)
Detran-CE
O órgão estadual de trânsito
afirma que manterá a obrigatoriedade do pagamento do seguro, a título de
fiscalização, apenas na data do licenciamento, seguindo seu calendário próprio,
de acordo com o final da placa de cada veículo
Mais informações
Para obter o boleto, o
proprietário do veículo pode acessar o site do Detran/CE e gerá-lo na opção
'Emissão de Taxas', localizado na aba de serviços. O pagamento pode ser feito
nos bancos Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú ou
Santander
Com DN/Cidades
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