Projeto
que destina 50% da parcela da União dos royalties do petróleo ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) está na pauta na
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A matéria terá decisão
final na CAE, uma vez que já foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e
Esporte (CE) da Casa.
O
Projeto de Lei do Senado (PLS) 307/2015, de autoria do senador Fernando Bezerra
Coelho (PMDB-PE), altera a Lei 12.858/2013 para garantir mais recursos a
educação infantil. “O problema da qualidade educacional no Brasil recebe
influência de muitos fatores, no entanto, o direcionamento dos recursos ao
Fundeb permitirá ao País cumprir algumas das mais importantes metas do Plano
Nacional de Educação (PNE)”, explica a justificativa do PLS.
O
texto traz ainda os seguintes exemplos de melhorias, que podem ocorrer com um
maior aporte de recurso para o Fundo, em relação ao PNE: qualificação do
magistério e ampliação da educação integral, nos próximos dez anos, além do
fortalecimento, embora que de forma indireta, das receitas dos Estados e
Municípios.
Um
substitutivo ao texto do relator na Comissão de Educação, senador Dalírio Beber
(PSDB-SC), foi provado pelo colegiado. A mudança na redação determina que os
novos recursos a serem vinculados ao Fundeb não sejam contabilizados no valor
mínimo de contribuição da União – a Lei 11.494/2017, que determina a
complementação federal mínima de 10% do montante do Fundo.
Perspectivas
Segundo
Beber, esses recursos ainda representam menos do que o governo, por força de
lei, destina ao Fundeb anualmente, apesar de as perspectivas em relação ao
pré-sal possibilitarem um cenário melhor em médio e longo prazos. O relator da
matéria na CAE, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), também se mostra favorável à
proposta.
“Os
desafios a serem superados pelo Fundeb, criado em 2006, são ainda
significativos, a exemplo da necessidade de melhorar a qualidade do ensino,
difundir o ensino em período integral, ampliar o acesso à educação infantil e
ao ensino médio e reduzir as diferenças regionais de acesso à educação”, afirma
Moka em seu texto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário