O
Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, a proposta que estabelece prazo de seis
meses para a instalação de bloqueadores de sinal de celular em prisões e
similares. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2018 — Complementar, do senador
Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi aprovado por unanimidade e segue para exame da
Câmara dos Deputados. A informação é da Agência Senado.
A
Lei 10.792/2003 já dispõe que estabelecimentos penitenciários, especialmente os
destinados ao regime disciplinar diferenciado, têm que manter bloqueadores de
celulares, de rádio-transmissores e de outros meios.
O
PLS determina que a instalação terá de ser feita em até 180 dias a partir da
publicação da nova lei. O projeto também estabelece a fonte de custeio para os
bloqueadores: o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Na
justificação do projeto, Eunício afirmou que, com a mudança, “reduz-se o poder
da criminalidade organizada no país, impedindo que os presos continuem a
comandar quadrilhas de dentro dos presídios”. Ele ainda explica a utilização de
recursos do Funpen: “trata-se de obrigação justa e necessária para modernização
e aprimoramento do sistema penitenciário nacional, função essa do próprio
Funpen”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário