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quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

APROVADO NO SENADO PROJETO QUE OBRIGA BLOQUEADORES DE CELULAR EM PRESÍDIOS


O Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, a proposta que estabelece prazo de seis meses para a instalação de bloqueadores de sinal de celular em prisões e similares. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2018 — Complementar, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi aprovado por unanimidade e segue para exame da Câmara dos Deputados. A informação é da Agência Senado.

A Lei 10.792/2003 já dispõe que estabelecimentos penitenciários, especialmente os destinados ao regime disciplinar diferenciado, têm que manter bloqueadores de celulares, de rádio-transmissores e de outros meios.

O PLS determina que a instalação terá de ser feita em até 180 dias a partir da publicação da nova lei. O projeto também estabelece a fonte de custeio para os bloqueadores: o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Na justificação do projeto, Eunício afirmou que, com a mudança, “reduz-se o poder da criminalidade organizada no país, impedindo que os presos continuem a comandar quadrilhas de dentro dos presídios”. Ele ainda explica a utilização de recursos do Funpen: “trata-se de obrigação justa e necessária para modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional, função essa do próprio Funpen”.



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