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terça-feira, 20 de março de 2018

PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO VIVEM INCERTEZAS QUANTO AO SALÁRIO E EVOLUÇÃO DA CARREIRA


Secretaria de educação do município não se pronunciou sobre os projetos (Foto: Google Maps)
Mesmo depois de ter sido iniciada a negociação com o prefeito de Icapuí, Lacerda Filho (MDB), relativa à alteração dos salários, os servidores da educação municipal da cidade foram surpreendidos com projetos de lei que limita a carreira do magistério. As mudanças foram votadas menos de 24 horas após terem entrado em tramitação na Câmara dos Vereadores.

A aprovação dos Projetos de Lei 003/2018 e 004/2018, que reduzem pagamento dos funcionários contratados e extingue a evolução na carreira dos docentes, respectivamente, não foram discutidos em detalhes com a classe do município, de acordo com Celestino Cavalcante, presidente Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí (Sindserpumi). Os dois PLs entraram na pauta no dia 28 de fevereiro deste ano e foram votados no dia seguinte.

Segundo Celestino, duas reuniões foram realizadas junto com gestores municipais e professores para apresentar outras formas de redução de gastos. “Fizemos colocações de como ajustar melhor e tirar excessos para reduzir”. O sindicalista afirma que foi solicitada uma conversa com os vereadores para apresentação de alternativas, mas o pedido não foi atendido.

Alberto Cândido, professor do município, afirma que a cidade vive o reflexo do desmonte da educação instaurado por todo o Brasil. “Os cortes na educação e saúde afetam a sociedade como um todo”. Segundo ele, os gestores não encontram outros meios a não ser cortar direitos.

Tramitação

A juíza substituta Danubia Loss Nicolao, titular da comarca de Icapuí, expediu liminar no dia 6 de março declarando irregular a tramitação do PL 004/2018. Caso a medida aprovada comece a valer, a prefeitura terá de pagar R$ 10 mil. Por ora, a medida que impede o crescimento profissional do professor está suspensa.

Celestino acredita que a Justiça ficará a favor da classe em função das irregularidades do projeto. Além disso, ele considera dúbia a interpretação dos textos em tramitação. “Os projetos não deixam claro o que está revogado ou não”, afirma.

Até o fechamento desta matéria, a prefeitura de Icapuí não havia se pronunciado sobre o assunto.  
(OPOVO Online)


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