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sexta-feira, 20 de abril de 2018

PROGRAMA INTERNET PARA TODOS É INTERROMPIDO POR IRREGULARIDADES NO CONTRATO


O programa do Governo Federal de inclusão digital, chamado Internet para Todos e anunciado no final do ano passado, sofreu um grande baque essa semana. Uma decisão liminar na última terça-feira (17) determinou que o contrato firmado entre o Governo e a empresa estadunidense Viasat deve ser analisado mais cuidadosamente. A decisão ocorreu após uma concorrente do Amazonas, a Via Direta, entrar com ação na Justiça, alegando que o edital de licitação, que previa ao menos três empresas, não foi cumprido.

A Telebras realizou um leilão em outubro de 2017 com empresas interessadas em utilizar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) para implementar internet de banda larga fixa para populações em locais remotos no Brasil. Entretanto, nenhuma empresa compareceu. Em casos como esse, a Lei das Estatais dispensa a necessidade de licitação, desde que o contrato firmado siga as mesmas condições do edital do leilão.

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Com o questionamento do contrato feito pela amazonense Via Direta, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu as negociações do Governo com a Viasat, que seguem em sigilo, mas estão sendo analisadas pelas autoridades. Também foi pedido que o Governo divulgue o conteúdo integral do contrato, uma vez que a transparência se faz obrigatória, já que a negociação não passa por um processo licitatório. Uma audiência de conciliação entre o Governo e a amazonense Via Direta está agendada para a próxima quarta-feira (25).

Em nota, a Telebras e a Viasat afirmaram que a parceria segue todos os trâmites legais do país: "O acordo garante à Viasat o direito de utilizar essa capacidade [do SGDC] com o objetivo principal de fornecer serviços de internet de alta qualidade em zonas rurais. A Viasat não é proprietária dessa capacidade, e o direito de uso não é gratuito à Viasat. Em vez disso, a Viasat pagará à Telebras um percentual significativo das receitas desses serviços no Brasil."
 Com informações: Site Terra





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