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terça-feira, 17 de julho de 2018

Por falta de verba, Justiça ficará sem realizar perícias em agosto; processos contra INSS devem parar


A Justiça Federal poderá ficar impedida de julgar ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de agosto. Isso porque, conforme a Associação de Juízes Federais (Ajufe), o pente-fino feito nos benefícios por incapacidade — como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença — causou uma corrida dos segurados ao Judiciário.

De acordo com a entidade, a verba anual repassada à Justiça Federal (Tribunais Regionais Federais – TRFs) para assistência judiciária gratuita, que inclui as perícias médicas — cerca de R$ 172 milhões — não foi suficiente para bancar a enxurrada de ações que pedem a revisão da perícia de reavaliação feita pelo INSS ao longo do pente-fino. Segundo a Ajufe, cerca de R$ 211 milhões já foram gastos com exames médicos judiciais em 2018, em casos de segurados que pretendem reverter o cancelamento dos benefícios.

Segundo o juíz federal Fernando Mendes, presidente da Ajufe, 90% do que é repassado para assistência jurídica a pessoas carentes é gasto com o pagamento de perícias médicas e, após o pente-fino, o dinheiro não tem sido suficiente para bancar todas as milhares de novas ações que chegam todos os dias ao judiciário.

— Quase todo o orçamento para assistência gratuita vai para o pagamento de perícias médicas e, após o pente-fino, aumentou consideravelmente a quantidade de ações contra o INSS que pedem a reversão do cancelamento. Porém, o orçamento não será suficiente e, em agosto, os processos vão parar — afirma.

Mendes explica que, sem o dinheiro para pagar os médicos peritos, é impossível elaborar o laudo de condições laborais do trabalhador, que é essencial para o julgamento. Desta maneira, sem o principal documento, juízes ficarão impossibilitados de dar prosseguimento a ações que já tramitam na Justiça Federal.

— A falta de dinheiro para a perícia não impede que o segurado ingresse com uma nova ação contra o INSS, porém, a que está em tramitação ficará travada, sem condições de ser julgada — diz Mendes, para quem as revisões sem critério feitas pelo INSS geram judicialização desnecessária.

Procurado, o INSS nao se posicionou sobre o assunto. A Ajufe, contudo, informou que deve realizar uma reunião com o INSS e com o Ministério do Planejamento para tratar da questão do excesso de judicialização, mas ainda não há uma data definida.

Cortes no pente-fino

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cancelou R$ 9,6 bilhões em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez no pente-fino realizado nos benefícios por incapacidade concedidos pelo órgão. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), os cancelamentos foram feitos, em sua maioria, porque foram encontradas irregularidades nas concessões.

A previsão é que, até o fim do ano, sejam economizados mais R$ 15,7 bilhões com a continuidade da revisão dos benefícios.

No Brasil, desde o início do processo (no segundo semestre de 2016) até 30 de junho de 2018, foram realizadas 791.471 perícias (431.582 de auxílios-doença e 359.889 de aposentadorias por invalidez). Entre os benefícios analisados, 341.746 auxílios e 108.512 aposentadorias foram cessados.
Com informações Jornal Extra - via Blog do Amaury Alencar





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