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terça-feira, 23 de outubro de 2018

Taxa de iluminação pública em Sobral sobe até 60% e gera debate


Após emenda aprovada na Câmara Municipal, ainda em setembro, contribuintes como produtores rurais com fim residencial, agricultores e aposentados foram isentados da tarifa Foto: Marcelino Junior
O crescimento na cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) na zona rural de Sobral, distante 231 km de Fortaleza, surpreendeu alguns clientes. A partir da fatura do mês de setembro deste ano, o valor subiu, atingindo uma taxa de até 60%. A medida foi implementada para todos os contribuintes (industriais, comerciais e moradores), donos de imobiliária edificada ou não com quadro de medição.

“Essa nova tarifação onerou muito o produtor rural", reclama o presidente da Associação dos Criadores da Zona Norte do Estado do Ceará, Avelar Coelho. Para ele, "da forma que está, se um produtor tem uma média mensal de consumo de R$ 300, acrescidos mais 60% de iluminação pública, serão mais R$ 180 devidos, o que pode não parecer, mas pesa ao produtor rural, pois esse valor equivale a semana de trabalho de um operário. Temos casos na Associação de produtores que já dispensaram funcionários por conta dessa despeza. O maior agravante aqui, é não ter iluminação pública e pagar a conta", argumenta.

Diante da situação, o prefeito Ivo Gomes, por meio de emenda aprovada na Câmara Municipal, ainda em setembro, tornou isentos da contribuição alguns grupos de consumidores. São eles: produtores rurais com fim residencial, ou seja, aquele que mora no local onde produz; agricultores de baixa renda; e aposentados. “A emenda melhorou muito, pois a cota máxima baixou de 60% para 30%, mas continuamos pagando por algo que não existe, pois o produtor maior não mora em povoados ou comunidades com esse serviço. Essa despeza inviabiliza, por exemplo, qualquer incremento na produção”, reflete Avelar Coelho.

Em nota, a Enel Distribuição Ceará afirma que "as prefeituras são responsáveis pela gestão e manutenção de iluminação pública e pela formulação e aprovação das leis que tratam da cobrança, conforme resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)". Por meio da resposta, a empresa declara que a prefeitura não cobrava a CIP dos clientes classificados na classe rural e exigiu a taxa a partir do mês de setembro. A Lei Complementar que institui a CIP foi aprovada e sancionada pela Câmara Municipal em 2014.

A Enel é responsável por repassar a cobrança para o poder municipal. De acordo com Ricardo Santos Teixeira, secretário de Orçamento e Finanças do Município, “na realidade, as pessoas mais simples, aquelas que moram mesmo na zona rural, foram realmente beneficiadas com a emenda, assim como quem consome acima de 1.300 Kwh, que é uma média considerável, pois o percentual caiu de 60% para 30%”, reforça. O assunto será discutido em audiência na Câmara Municipal, nesta terça-feira (23).
Fonte: DN/Regional





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