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| Prédio da Prefeitura de Martinópole( Foto: reprodução Ceará Acontece) |
Com dificuldades para
equilibrar receitas e despesas, aproximadamente um terço dos municípios
cearenses poderá enfrentar dificuldades para fechar as contas públicas neste
ano. Segundo a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), cerca de
60, dos 184 municípios cearenses, estão acima do limite estabelecido pela Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, ficando sujeitos a
restrições impostas pela lei. Veja clicando (AQUI).
"Hoje já temos
aproximadamente 70% dos municípios cearenses com gastos com pessoal acima de
51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL). Assim, ficam impedidos, por exemplo,
de pagar hora extra, reajustes ou contratação. Destes, temos 60 municípios com
gastos acima de 54%. Estes têm a obrigação de, em oito meses, retornarem ao
patamar normal, sob pena de implicações de improbidade administrativa",
explica André Carvalho, consultor econômico financeiro da Aprece.
Segundo Carvalho, há um ou dois
anos, a grande maioria dos municípios nessa condição estava com gastos com
folha de pagamento entre 51,3% e 54% da RCL, enquanto hoje a maioria está acima
dos 54%.
Desde o dia 13 de novembro, 12
municípios cearenses tiveram repasses do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) bloqueados pela Secretaria da Receita Federal (SRF), Procuradoria Geral
da Fazenda Nacional ou pelo Ministério do Planejamento. Os municípios de
Acarape, Banabuiú, Cascavel, Choró, Guaiuba, Hidrolândia, Paramoti, São Luís do
Curu, Tarrafas, Tauá, Tejuçuoca e Uruburetama receberam o último repasse no dia
9 deste mês.
Embora, o Tesouro Nacional não
divulgue o motivo dos bloqueios, em geral os repasses são interrompidos por
pendências da administração municipal com órgão responsável pelo repasse. De
acordo com Carvalho, os bloqueios podem ter uma relação indireta com o
desequilíbrio fiscal dos municípios. "Aqueles que não pagam em dia a sua
Previdência, por exemplo, podem ter o valor retido pela Receita Federal",
ele diz.
Quadro fiscal
O consultor econômico
financeiro da Aprece, observa que, desde 2012 o quadro fiscal das
administrações municipais vem se agravando, chegando ao pior patamar em 2017.
"O ano de 2018 não é o que está gerando essa dificuldade enfrentada pelos
municípios, porque a receita está crescendo mais do que os indexadores. Então,
há agora uma tendência de mudança desse quadro, mas ainda estamos sofrendo os
efeitos de todos os anos anteriores", diz.
Neste ano, as três principais
fontes de arrecadação dos municípios cearenses apresentaram crescimento acima
da inflação. Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
avançaram 5,6%, o do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) cresceu 7,3% e os
repasses estaduais de ICMS aumentaram 6%.
No mesmo período, a inflação
foi de 4,5%, os indexadores que reajustam os salários dos professores
registraram alta de 6,81% e o salário mínimo aumentou 1,31%.
"Então, o que há é um
desequilíbrio entre receita e despesa desde 2012, e que culminou em 2017,
quando houve uma queda de 3,2% nos repasses do FPM e de 7,5% no Fundeb",
diz Carvalho. "Combinados com outros fatores, como renovação nas prefeituras,
crescimento da máquina pública, tentativas e erros na gestão, chegamos a essa
situação de hoje. E agora, em 2018, estamos em uma pequena tendência de
retomada", acrescenta o consultor da Aprece.
*Diário do Nordeste
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