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sexta-feira, 16 de novembro de 2018

MPCE pede afastamento do secretário Júlio Cesar e a devolução de R$ 600 mil para os cofres públicos de Sobral


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em Sobral, através do Promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionízio Júnior pediu o afastamento do secretário Municipal de Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (SDHAS), Júlio César da Costa Alexandre, e a devolução de R$ 600 mil aos cofres públicos.

Segundo a ação do MP, Júlio César exercia acúmulo indevido de cargos públicos em gestões anteriores, trabalhando, ao mesmo tempo, como professor da Universidade Vale do Acaraú, professor municipal e secretário de Educação.

Júlio César se elegeu vereador em 2016, se licenciou do cargo e assumiu desde janeiro de 2017 a SDHAS.

Segundo a ação da promotoria o secretário cometeu crime de improbidade administrativa previsto no artigo 9º da lei federal 8.429/92, ainda segundo o MP, Júlio Cesar praticou possível ato de enriquecimento ilícito, “este utilizou-se do cargo de Secretário de Educação para se beneficiar, efetuando seus próprios pagamentos no cargo de professor, mesmo sabendo que não estava em sala de aula. O disposto até aqui já é suficiente para se concluir que o demandado, em evidente ato de improbidade, causou lesão ao erário, bem como se enriqueceu ilicitamente, devendo ressarcir o referido dano causado”, disse o Promotor na ação.

Por fim o Promotor de Justiça pede o afastamento imediato do secretário do cargo e a devolução do dinheiro recebido indevidamente.
Com informações, Tribuna dos Vales / Blog Wilson Gomes



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