A Associação dos Prefeitos do
Ceará (Aprece) espera, para o próximo dia 18, uma decisão do Tribunal de Contas
do Estado (TCE) sobre o destino que os Municípios devem dar ao dinheiro pago
pela União como diferença do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O consultor financeiro da
Aprece, José Irineu, disse, nesta segunda-feira, em entrevista, que muitas Prefeituras do Ceará mantém o
dinheiro na conta enquanto esperam uma recomendação do TCE. São mais de R$ 1
bilhão.
O Tribunal de Contas da União
(TCU) fez, na semana passada, uma recomendação para os prefeitos se absterem de
pagar, com esses recursos, bônus ou salários de professores e servidores da
educação.
Em decisão anterior, o TCU proibiu,
também, os Municípios de pagarem honorários advocatícios com a verba repassada
pelo Governo Federal como diferenças do Fundef. Essas diferenças surgiram a
partir do momento que a União deixou de transferir aos Municípios a
complementação de verbas do ensino fundamental.
O Ministério da Educação
reconheceu a dívida e, em todo o Brasil, são mais de R$ 90 bilhões. No Ceará,
as 184 cidades podem receber mais de R$ 2 bilhões.
Ceará agora
Nenhum comentário:
Postar um comentário