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segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Aprece espera para o dia 18 recomendação do TCE sobre destino do dinheiro do Fundef


A Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) espera, para o próximo dia 18, uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o destino que os Municípios devem dar ao dinheiro pago pela União como diferença do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O consultor financeiro da Aprece, José Irineu, disse, nesta segunda-feira, em entrevista,  que muitas Prefeituras do Ceará mantém o dinheiro na conta enquanto esperam uma recomendação do TCE. São mais de R$ 1 bilhão.
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez, na semana passada, uma recomendação para os prefeitos se absterem de pagar, com esses recursos, bônus ou salários de professores e servidores da educação.
Em decisão anterior, o TCU proibiu, também, os Municípios de pagarem honorários advocatícios com a verba repassada pelo Governo Federal como diferenças do Fundef. Essas diferenças surgiram a partir do momento que a União deixou de transferir aos Municípios a complementação de verbas do ensino fundamental.

O Ministério da Educação reconheceu a dívida e, em todo o Brasil, são mais de R$ 90 bilhões. No Ceará, as 184 cidades podem receber mais de R$ 2 bilhões.
Ceará agora





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