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sexta-feira, 28 de dezembro de 2018

Piso nacional dos professores deve ser reajustado em 4,17% em janeiro


Nesta quinta-feira, 27 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial 6/2018, com nova estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do valor anual mínimo nacional por aluno para este ano de 2018, anteriormente estimados na Portaria 10, de 28 de dezembro de 2017.

O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano para 2018, anteriormente estimado em R$ 3.016,67, passa a ser estimado em R$ 3.048,73, de acordo com a Portaria Interministerial 6/2018, o que representa uma variação de 4,17% em relação ao exercício de 2017.

Destaca-se que a primeira estimativa previa uma receita total de R$ 148 bilhões, sendo R$ 136 bilhões a soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 12 bilhões referente à complementação da União a nove Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

De acordo com a nova estimativa, a receita total do Fundo é de R$ 149,2 bilhões, sendo R$ 136,9 bilhões das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 12,3 bilhões da complementação da União.

Reajuste do piso nacional dos professore

De acordo com a Lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, o valor do piso é atualizado anualmente, no mês de janeiro, com o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb nos dois exercícios imediatamente anteriores.

Como os valores efetivamente realizados do Fundeb somente são conhecidos no mês de abril do ano subsequente, o MEC utiliza os valores mínimos por aluno/ano dos anos iniciais do Fundeb estimados nos dois anos anteriores.

A estimativa é que o piso nacional dos professores seja reajustado em 4,17% em janeiro de 2019 em relação ao valor do piso definido para 2018. Assim, o valor do piso do magistério, de R$ 2.455,35 em 2018, passará a ser de R$ 2.557,74 em 2019. Em novembro de 2018, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos dozes meses ficou em 3,56%.

Alerta

Conforme a CNM, mais uma vez, o piso dos professores será reajustado acima da inflação acumulada no ano anterior. A entidade alerta para a urgência na aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, para adotar o INPC como critério de reajuste anual do valor do piso nacional do magistério público da educação básica. E reafirma seu entendimento de que os aumentos reais nos valores dos vencimentos do magistério devem ser negociados pelos governos estaduais e municipais com seus respectivos professores.

Confira os valores estimados para 2018 por Estado:

Com informações: Agência CNM de Notícias



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