Nesta quinta-feira, 27 de
dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial 6/2018, com nova estimativa da receita do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) e do valor anual mínimo nacional por aluno
para este ano de 2018, anteriormente estimados na Portaria 10, de 28 de
dezembro de 2017.
O valor mínimo nacional por
aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano para 2018,
anteriormente estimado em R$ 3.016,67, passa a ser estimado em R$ 3.048,73, de
acordo com a Portaria Interministerial 6/2018, o que representa uma variação de
4,17% em relação ao exercício de 2017.
Destaca-se que a primeira
estimativa previa uma receita total de R$ 148 bilhões, sendo R$ 136 bilhões a
soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 12
bilhões referente à complementação da União a nove Estados: Alagoas, Amazonas,
Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba,
Pernambuco e Piauí.
De acordo com a nova
estimativa, a receita total do Fundo é de R$ 149,2 bilhões, sendo R$ 136,9
bilhões das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 12,3
bilhões da complementação da União.
Reajuste
do piso nacional dos professore
De acordo com a Lei
11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do
magistério público da educação básica, o valor do piso é atualizado anualmente,
no mês de janeiro, com o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo
por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb nos dois
exercícios imediatamente anteriores.
Como os valores efetivamente
realizados do Fundeb somente são conhecidos no mês de abril do ano subsequente,
o MEC utiliza os valores mínimos por aluno/ano dos anos iniciais do Fundeb
estimados nos dois anos anteriores.
A estimativa é que o piso
nacional dos professores seja reajustado em 4,17% em janeiro de 2019 em relação
ao valor do piso definido para 2018. Assim, o valor do piso do magistério, de
R$ 2.455,35 em 2018, passará a ser de R$ 2.557,74 em 2019. Em novembro de 2018,
o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos dozes
meses ficou em 3,56%.
Alerta
Conforme a CNM, mais uma vez, o
piso dos professores será reajustado acima da inflação acumulada no ano anterior.
A entidade alerta para a urgência na aprovação do Projeto de Lei (PL)
3.776/2008, para adotar o INPC como critério de reajuste anual do valor do piso
nacional do magistério público da educação básica. E reafirma seu entendimento
de que os aumentos reais nos valores dos vencimentos do magistério devem ser
negociados pelos governos estaduais e municipais com seus respectivos
professores.
Confira os valores estimados
para 2018 por Estado:
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Minas Gerais
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Minas Gerais
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins
Com informações: Agência
CNM de Notícias
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