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| Foto: Alan Santos/divulgação PR |
O presidente Jair Bolsonaro
assinou nesta terça-feira, 15, durante cerimônia no Palácio do Planalto, o
decreto que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de
fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da
República.
“Como o povo soberanamente
decidiu, para lhes resguardar o direito à legítima defesa, vou agora, como
presidente, usar esta arma”, afirmou Bolsonaro, mostrando a caneta como se
fosse sua arma.
“Estou restaurando o que o povo
quis em 2005”, acrescentou Bolsonaro mencionando o referendo realizado há 14
anos.
O decreto refere-se
exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de
andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.
A assinatura do decreto ocorreu
logo depois da reunião ministerial coordenada por Bolsonaro todas as
terças-feiras, às 9 horas, no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de
janeiro.
Segundo divulgou o G1, os
cidadãos que poderão ter arma em casa são aqueles que se encaixam nos seguintes
critérios:
- Ser um agente público, ativo
ou inativo, de categorias como agentes de segurança, agentes penitenciários,
funcionários do sistema socioeducativo e membros da polícia administrativa;
- Ser militar, ativo ou
inativo;
- Residir em área rural;
- Residir em áreas urbanas com
mais de 10 homicídios a cada 100 mil habitantes, conforme o Atlas da Violência
2018, que possui dados de 2016;
- Ser dono ou responsável legal
de estabelecimentos comerciais ou industriais;
- Ser colecionador, atirador e
caçador, devidamente registrados no Comando do Exército;
Além disso, as pessoas que
quiserem ter arma em casa precisam, entre outras obrigações, comprovar a
existência de um cofre ou local seguro em casas que morem crianças,
adolescentes ou pessoas com deficiência mental.
Agência Brasil via o POVO
Online
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