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Jair Bolsonaro inicia o governo
tomando medidas para reduzir a burocracia - AFP
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Empossado, nesta terça (2),
como o 38° Presidente da República, Jair Bolsonaro começa, nesta quarta (3),
seu governo com o decreto de medidas para simplificar a máquina pública dos 22
ministérios, uma de suas promessas de campanha. Amanhã, ele reúne a equipe de
ministros para discutir ações contra a burocracia estatal.
A primeira decisão de impacto
no cotidiano já foi tomada. Decreto assinado pelo novo presidente e publicado,
nesta terça, em edição extra do Diário Oficial fixou o salário mínimo em R$ 998
neste ano. O valor atual é de R$ 954. Com isso, a quantia fica abaixo da
estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006. Os valores foram
enviados, em agosto, pelo governo Michel Temer ao Congresso.
Em relação a medidas mais
amplas, como as Reformas Tributária e da Previdência, as propostas ainda serão
maturadas nas próximas semanas, informou o ministro da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni.
Nos próximos dias, Bolsonaro
ainda definirá peças importantes no Palácio do Planalto. Nesta quinta-feira,
ele deve anunciar o nome de um porta-voz para contatos com a imprensa, disse
Floriano Barbosa, escolhido por Bolsonaro para comandar a Secretaria de
Comunicação Social (Secom).
O presidente também vai se
dedicar às negociações, de olho na posse do novo Congresso, no dia 1 ° de
fevereiro. A sensação no mundo político é que pautas caras ao presidente eleito
e que têm popularidade atestada em pesquisas, como a flexibilização do Estatuto
do Desarmamento e a redução da maioridade penal, devem ser tocadas adiante de
forma mais ágil. As dificuldades estarão nas pautas econômicas. Apontada por
especialistas como urgente, a Reforma da Previdência é tida como o grande
desafio.
Parlamentares com larga
experiência congressual lembram que os interesses das bancadas temáticas são
específicos e não seguem a lógica pragmática dos partidos. A bancada “da bala”,
por exemplo, dá suporte a projetos de Segurança e a favor das armas, mas não
aceita debater a inclusão de policiais e militares numa eventual Reforma da
Previdência.
Os ruralistas, por sua vez, têm
amplas restrições ao corte de subsídios - uma das ideias do ministro da
Fazenda, Paulo Guedes.
Congresso
O primeiro desafio será as
eleições dos presidentes da Câmara e do Senado.
Bolsonaro tem dito que pretende não se envolver nas disputas, mas seus
filhos já deram declarações contrárias às eleições do atual presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Nos dois discursos desta
terça-feira, durante a posse, o presidente evitou também entrar em detalhes
concretos sobre sua agenda econômica. Analistas são unânimes em afirmar que,
para retomar o crescimento econômico mais vigoroso e permitir que o Brasil
volte a gerar emprego (há 12,7 milhões de desempregados), o primeiro passo é
tirar o País da insolvência fiscal em que se encontra. Para isso, a Reforma da
Previdência é a agenda prioritária.
Previdência
Por enquanto, ainda não se
conhecem pormenores da proposta de Reforma que o time liderado pelo ministro da
Economia Paulo Guedes enviará ao Congresso. O regime de aposentadorias fechou
2017 com rombo de R$ 269 bilhões.
Uma das ideias, apresentadas
ainda na campanha, é criar um regime de capitalização para a Previdência. Hoje,
o País adota o modelo de repartição - no qual trabalhadores da ativa custeiam a
aposentadoria dos mais velhos. Na capitalização, cada trabalhador teria a sua
própria poupança e esses recursos, no futuro, garantiriam sua aposentadoria.
O problema é como fazer a
transição, ou seja, como migrar os novos trabalhadores para a capitalização e
bancar a aposentadoria de quem hoje depende do regime de repartição - uma conta
que pode chegar a R$ 100 bilhões.
A equipe de Bolsonaro endossa a
ideia de que é preciso preservar o teto dos gastos públicos, apesar das
dificuldades na gestão do Orçamento devido a seu engessamento. Hoje, mais de
90% das despesas são obrigatórias. O teto de gastos, criado por Temer em 2016,
prevê que, por 20 anos, as despesas do Governo ficarão congeladas, ou seja, só
poderão subir no mesmo ritmo da inflação. Por enquanto, Bolsonaro tem afirmado
que as suas primeiras medidas como presidente terão como objetivo
desburocratizar o Estado.
*DN
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