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quinta-feira, 3 de janeiro de 2019

Decreto para facilitar posse de armas sai neste mês, diz presidente

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados / Jornal o Tempo
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira, em entrevista exibida por um canal de TV, que o decreto para facilitar a posse de armas no País deve sair já em janeiro e deixará mais clara a definição de "efetiva necessidade", necessária para a liberação. Segundo ele, uma das ideias na mesa é que, em Estados em que o número de óbitos por 100 mil habitantes por armas de fogo seja igual ou superior a 10, o uso seja liberado. Também poderiam ter acesso à posse os homens do campo.

"Uma das ideias, isso sai em janeiro com toda certeza, (é que) nos Estados em que o número de óbitos por 100 mil habitantes por armas de fogo seja igual ou superior a 10, essa comprovação de efetiva necessidade é fato superado. Vai poder comprar arma de fogo. Homem do campo, vai poder também", disse o presidente da República.

Ele afirmou que o decreto está sendo construído juntamente ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e vai também aumentar o limite de armas por pessoa de duas para quatro quando se tratar de agente de segurança. Ele também disse que pretende flexibilizar o porte.

"Devemos botar na lei, buscar aprovação, que em legítima defesa da vida própria e de outrem, do patrimônio próprio ou de outrem, você estará no poder excludente de licitude. Pode atirar, se elemento morrer, você responde, mas não tem punição. Pode ter certeza de que a violência cai assustadoramente no Brasil", disse.

Bolsonaro afirmou ainda que "talvez um Congresso mais novo" pode aprovar uma lei definindo prisão em segunda instância, mas ponderou que "muita gente (no Parlamento) que você não sabe se está envolvida em alguma coisa, pode votar (contra) como algo preventivo para ele".

Questionado, ele afirmou ainda que o Brasil só não esteve em um regime socialista "graças às Forças Armadas". "Desde 1922 corremos o risco, o período pré-1964 também. Brizola pregava abertamente", disse.

*DN



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