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sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

Desvio de dinheiro em Quixeré: Justiça condena ex-presidente da Câmara Municipal a 10 anos de prisão


Uma decisão da Vara Única da Comarca de Quixeré condenou o ex-presidente da Câmara do município, Raimundo Nonato Guimarães Maia, a 10 anos, 7 meses e 29 dias de reclusão em regime fechado por crime de peculato., que é o crime que consiste na subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda; abuso de confiança pública.

Ele foi condenado nas penas do artigo 312 do Código Penal Brasileiro cumulado com 71 do Código Penal, pelo desvio e apropriação dos valores referentes ao pagamento de diárias indevidas aos vereadores e funcionários da Câmara.

A sentença foi proferida nessa terça-feira (12/02), após denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

A investigação do MPCE evidenciou que, na condição de presidente da Câmara, entre os anos de 2001 e 2004, Raimundo assinava portarias concedendo diárias injustificadas a determinados agentes públicos, que assinavam os recibos de pagamento a fim de destinar recursos aos mais variados fins, como festas religiosas e outros eventos. Ele também era o responsável pela edição das portarias, restando comprovada a existência de diárias pagas com base em recibos preenchidos com assinaturas claramente forjadas (fato comprovado inclusive através de perícia técnica não impugnada pela defesa), ou referentes a servidores que jamais receberam tal valor ou sequer souberam de sua existência.

Consta nos autos vários depoimentos prestados relatando a existência de diversos recibos assinados mediante fraude e, consequentemente, ensejando pagamento irregular de valores referentes a diárias por viagens/sessões que jamais ocorreram.

Assim, segundo a decisão, o ex-presidente da Câmara era o responsável direto por emitir os cheques que sacavam o dinheiro para pagamento de diárias e as portarias que autorizavam o pagamento das diárias, bem como fiscalizar a realização das atividades que justificariam tal pagamento.

*Com informações assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual
*Blog do Amaury Alencar




Um comentário:

Inácio Almeida disse...

Será que isto só aconteceu e acontece na Câmara Municipal de Quixeré:
É por esta e outras que o Ministro Sérgio Moro criou a Lava Educação e está focado na administração das prefeituras e Câmaras de Vereadores de todo o Brasil.
Colabore informando ao FALE COM O PRESIDENTE qualquer irregularidade que tenha conhecimento.
Para acessar o FALE COM O PRESIDENTE basta colocar no GOOGLE como entrar em contato com o FALE COM O PRESIDENTE que o formulário logo aparece.
O sigilo é garantido.