O Ministério Público Estadual
(MPE) da Comarca de Sobral se manifestou a respeito da denúncia de compras
superfaturadas de 10 sanduicheiras e 5 batedeiras pela Secretária de Educação
de Sobral, e está tornando réus no processo todos os supostamentes envolvidos,
entre eles o secretário da educação à época, Júlio Cesar da Costa Alexandre e o
ex-prefeito Veveu Arruda. O MPE solicita que seja decretada a indisponibilidade
de bens e valores de todos os demandados, no valor de até R$ 60.812,00.
Para o MPE, uma sanduicheira
comprada pela Prefeitura de Sobral no valor de R$ 2.424, poderia ser adquirida
por R$ 50, e, a batedeira de R$ 1.261,00 poderia ser comprada por R$ 80,00
conforme pesquisa feita pelo MPE na abertura do processo.
João Batista Alves Carneiro,
que seria o responsável pela empresa que vendeu as sanduicheiras e batedeiras,
que teria vencido a licitação, não teria sede própria, funcionando na casa do
réu, como foi informado.
Outros envolvidos e denunciados
pelo MPE: Eduardo Barros Maia – Sócio da Clímax; Francisca Jocicleide Sales de
Lima Henderson (Pregoeira); Roque Hudson Ursulino Pontes (Homologou o resultado
da licitação); Ana Valdélia Pinto Farias (Presidente da CPL); Dariani do
Nascimento Gonçalves e Ilany do Nascimento (Coordenadora Financeira e Técnica
Financeira, respectivamente).
O ex-prefeito José Clodoveu
Arruda Coelho (Veveu Arruda), então prefeito, tinha, segundo o Ministério
Público, conhecimento do superfaturamento deixando de agir proativamente para
evitar o dano, mesmo após as notícias da existência da fraude, nada fez para
revogar a licitação.Se condenado vai responder, por infração ao artigo 10,
incisoV, de Lai número 8.429/93.
A Ação de Improbidade
Administrativa – Dano ao Erário, que requer o Ministério Público Estadual, pode
ser conferido o original, acessando o site: http://esaj.jus.br/pastadigital/pg/abrirCoferenciaDocumento.do. Informe o processo
0006879-38.2018.8.06.0167
Via Blog do Wilson Gomes
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