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segunda-feira, 29 de abril de 2019

119 municípios cearenses serão beneficiados com repasses dos recursos do Qualifar-SUS


O Ministério da Saúde publicou a Portaria nº-703-de-23-de-abril-de-2019, que aprova os repasses dos recursos de custeio referente à parcela única a municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS).

No Ceará, 119 municípios serão beneficiados com o repasse único de R$ 6.000,00 cada, R$ 714.000,00 no total. Dentre eles estão os municípios: Barroquinha, Camocim, Chaval, Granja, Martinópole, Massapê, Moraújo, Meruoca e Uruoca. Veja aqui.

O Programa de Qualificação da Assistência Farmacêutica no SUS (Qualifar-SUS) engloba desde investimentos na estruturação dos serviços farmacêuticos até ações de cuidado ao usuário. A proposta é contribuir para o aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada. 

Segundo o Ministério da Saúde, o Qualifar-SUS já proporcionou compra de computadores, realização de pesquisa diagnóstica sobre os serviços farmacêuticos e ofertas educacionais na modalidade à distância para mais de cinco mil profissionais de saúde.

A FAMEM ressalta que o repasse do recurso de custeio referente ao ano de 2019 será efetuado em parcela única de R$ 6.000,00. O repasse está condicionado ao envio de dados à Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR) e efetuado com periodicidade trimestral.
Os gestores municipais devem ficar atentos  a alimentação do sistema de informação que deverá ser comprovado a aplicação dos recursos financeiros recebidos, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) a fim de evitar penalizações e/ou restrições de recebimento de recursos.
Os valores pactuados referentes ao primeiro ciclo serão destinados pelo Fundo Nacional da Saúde (FNS) diretamente aos Fundos Municipais de Saúde (FMS) dos Municípios habilitados. Tais recursos serão onerados na Funcional Programática 10.303.2015.20AH - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS, Plano Orçamentário (0000).

Acesse a  portaria completa com a relação nominal de todos os Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS, clicando (AQUI).

Para mais informações, o Ministério da Saúde recomenda a leitura dos seguintes manuais "Instruções Técnicas para o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura, na Atenção Básica" e “Diretrizes para estruturação de farmácias no âmbito do Sistema Único de Saúde”.
Informações: Imprensa Nacional e Ministério da Saúde e CNM





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