teste

domingo, 14 de abril de 2019

OAB protocola ação civil pública contra a Cagece e réus são intimados pela Justiça


Após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Secção Ceará protocolar ação civil pública contra o reajuste da tarifa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), réus foram intimados pela Justiça nessa quarta-feira, 10. Com a decisão do juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública, os réus terão que se manifestar sobre o pedido de liminar em até 5 dias.

Segundo Thiago Fujita, presidente da Comissão de Defesa do Consumir, a intenção da ação é anular o percentual de 15,86% concedido pelas agências reguladoras à Cagece para aumento de tarifa.

O responsável por acompanhar o trâmite do caso é Yury Gagary, advogado e coordenador de ações coletivas da comissão. A intenção é que seja agilizado o envio das intimações para realizar conversa com juiz sobre apreciação das liminares após as manifestações.

“Diligenciaremos e acompanharemos com afinco toda a movimentação processual desta Ação Civil Pública, para que a sociedade civil obtenha de forma mais célere a prestação jurisdicional almejada, in casu, a suspensão e posterior anulação da referida tarifa, que ao nosso ver, é abusiva”.

A Cagece informou que ainda “não foi notificada de qualquer ação proposta pela OAB-CE". A companhia ratificou que a revisão tarifária foi realizada pelas agências reguladoras, "segundo procedimento técnico e transparente no qual se constatou a variação do custo do serviço".
*O POVO Online



Nenhum comentário: