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sexta-feira, 5 de julho de 2019

Justiça suspende direitos políticos e multa ex-prefeito de Martinópole


Ex-prefeito é acusado de fazer uso de servidor público em horário de expediente para desenvolvimento de atividades típicas de campanha eleitoral (Foto:reprodução)
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE) acatou denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou o ex-prefeito de Martinópole (MDB) a pagar multa e ficar inelegível pelos próximos (6) seis anos. A decisão é em primeira instância, e a defesa do político já preparou recurso.

A sentença se baseia em documentos obtidos pelo MPE e depoimentos de testemunhas. Conforme analise documental realizada pelo MPE, houve  uso do servidor publico Francisco Ariel Sampaio Barros para campanha eleitoral em horário de expediente, durante o governo municipal de James Bel, Candidato não eleito nas eleições de 2016.

Conforme sentença 017/2019, do TER-CE, James fica inelegível por oito anos e deverá pagar multa de 5000 (cinco mil) UFIR. James ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O que dizem os citados

Francisco Ariel Sampaio Barros alegou que foi contratado desde 2013 para trabalhar no Polo de Convivência Social Inácio Paixão e que, no que se refere ao uso de servidor público durante horário de expediente normal, estava exonerado ao pedido desde 11 de agosto de 2016, não tendo seu comportamento infringido a norma legal. Alega que foi escolhido representante no dia 30 de julho de 2016, mas só começou a ir a sede do cartório eleitoral, no município de Granja, no dia 15 de agosto de 2016, quando não era mais servidor municipal, conforme declaração e pedido de exoneração.

James Martins Pereira Barros disse que, Francisco Ariel Sampaio Barros teria sido contratado em 2013 para trabalhar no Polo de Convivência Social Inácio Paixão, e que depois em razão com convênio com TJCE, teria sido colocado a disposição do poder judiciário. Expôs  que Francisco Ariel teria sido exonerado em 11 de agosto de 2016 e que só começou a ser representante a coligação em 15 de agosto de 2016.

A defesa do ex-prefeito, em resposta a produção do Ceará Acontece, informou que irá recorrer da decisão da Justiça e que ele não cometeu nenhum ato ilegal ou imoral.



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