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quarta-feira, 28 de agosto de 2019

Comissão do Senado aprova uso de parte de recursos de loterias para calamidades


O Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) poderá passar a receber 1% da arrecadação das loterias. A medida é sugerida no Projeto de Lei (PL) 580/2019, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (28). A relatora, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), apresentou substitutivo ao texto elaborado pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR). A matéria terá que passar por turno suplementar na comissão e depois seguirá para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Originalmente, Alvaro defendia que essa questão fosse regulada por uma lei específica, na qual a Caixa Econômica Federal seria autorizada a destinar 1% da arrecadação de todas as loterias para o Funcap. Rose optou por oferecer um substitutivo direcionando as mudanças para a Lei 13.756, de 2018, que regula a destinação dos valores gerados por essas apostas.

O texto alternativo alcança o produto gerado pelas loterias federais; de prognósticos numéricos, específico e esportivos; e pela emissão da Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva). Para viabilizar o repasse de 1% da arrecadação com as apostas para o Funcap, o projeto reduz, no mesmo percentual, a alíquota fixada para o pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação.
* Portal investNE

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