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sexta-feira, 16 de agosto de 2019

Liminar determina suspensão de contrato entre o município de Russas e a Cooperativa Univida


O juiz da 2ª Vara da Comarca de Russas determinou a suspensão do contrato entre o município de Russas e a Univida Cooperativa de Trabalho, bem como a nomeação e posse de 31 enfermeiros aprovados no último concurso público. A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Russas Luiz Dionísio de Melo Júnior.

Na ação, o representante do MPCE requereu a suspensão do contrato firmado entre o Município de Russas e a Univida Cooperativa de Trabalho, em face da existência de indícios da terceirização ilegal de mão de obra, burlando a exigência de concurso público.

O contrato com a Univida Cooperativa tem como objeto a contratação de enfermeiros para atuar na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Russas, preterindo candidatos aprovados no último concurso público para o cargo de enfermeiro.
*MPCE




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