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quinta-feira, 5 de setembro de 2019

Bolsonaro assina MP que cria pensão vitalícia para crianças com microcefalia decorrentes do Zika


Presidente Jair Bolsonaro assina medida provisória da Pensão Vitalícia das Vítimas de Microcefalia do Zika Vírus / Foto: PR/Marcos Corrêa
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira uma Medida Provisória (MP) que institui a pensão especial vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do vírus Zika , nascidas entre 2015 e 2018. O valor é de um salário mínimo.

Atualmente,  3.112 crianças com microcefalia recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas a cada dois anos precisa ser renovado para seguir sendo atendido. Além disso, o benefício é limitado a famílias com 1/4 de salário mínimo por integrante. Com a MP assinada nesta tarde, o pagamento passa a ser permanente e este limite de renda deixa de exigir.

A primeira-dama Michelle Bolsonaro participou do evento. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, atribuiu a ela o ato do presidente. Terra disse que a medida dá segurança às famílias e melhora a condição de vidas das vítimas do Zika Vírus, uma vez que os pais poderão aumentar a renda.

— Onde ela (Michelle) bota a mão, o presidente ouve — disse o ministro.
As famílias deverão requerer a pensão especial  no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Elas, porém, deverão abrir mão do BPC. A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser votada em até 120 dias pelo Congresso.

Em seu discurso, Bolsonaro fez um apelo para que senadores e deputados não alterem o texto. Sem entrar em detalhes, o presidente pediu que os parlamentares não façam "demagogia" para que ele não incorra em crime de responsabilidade. Auxiliares afirmaram que o temor é que o Congresso possa quer estender a pensão especial para outros casos.

— Peço aos deputados e senadores que não alteram essa MP, não façam demagogia, já que não tiveram competência ou caráter em governos anteriores. Caso contrário, serei obrigado a vetar essa medida porque eu não posso incorrer em crime de responsabilidade e me submeter sim a um processo de impeachment — pontuou.
*O GLOBO




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