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Presidente
Jair Bolsonaro assina medida provisória da Pensão Vitalícia das Vítimas de
Microcefalia do Zika Vírus / Foto: PR/Marcos Corrêa
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O presidente Jair Bolsonaro
assinou nesta quarta-feira uma Medida Provisória (MP) que institui a pensão
especial vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do vírus Zika ,
nascidas entre 2015 e 2018. O valor é de um salário mínimo.
Atualmente, 3.112 crianças com microcefalia recebem o
Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas a cada dois anos precisa ser
renovado para seguir sendo atendido. Além disso, o benefício é limitado a
famílias com 1/4 de salário mínimo por integrante. Com a MP assinada nesta
tarde, o pagamento passa a ser permanente e este limite de renda deixa de
exigir.
A primeira-dama Michelle
Bolsonaro participou do evento. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, atribuiu
a ela o ato do presidente. Terra disse que a medida dá segurança às famílias e
melhora a condição de vidas das vítimas do Zika Vírus, uma vez que os pais
poderão aumentar a renda.
— Onde ela (Michelle) bota a
mão, o presidente ouve — disse o ministro.
As famílias deverão requerer a
pensão especial no Instituto Nacional de
Segurança Social (INSS). Elas, porém, deverão abrir mão do BPC. A MP entra em
vigor imediatamente, mas precisa ser votada em até 120 dias pelo Congresso.
Em seu discurso, Bolsonaro fez
um apelo para que senadores e deputados não alterem o texto. Sem entrar em
detalhes, o presidente pediu que os parlamentares não façam
"demagogia" para que ele não incorra em crime de responsabilidade.
Auxiliares afirmaram que o temor é que o Congresso possa quer estender a pensão
especial para outros casos.
— Peço aos deputados e
senadores que não alteram essa MP, não façam demagogia, já que não tiveram
competência ou caráter em governos anteriores. Caso contrário, serei obrigado a
vetar essa medida porque eu não posso incorrer em crime de responsabilidade e
me submeter sim a um processo de impeachment — pontuou.
*O GLOBO
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