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Após recuo do Senado em relação
a mudanças nas regras eleitorais nesta semana, a Câmara dos Deputados manteve
alterações previstas em projeto de lei - Foto: Agência Senado
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As discussões no Congresso
sobre possível elevação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de
Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, dividiram parlamentares ao
longo da semana e levantaram debate sobre o uso de dinheiro público no
financiamento de campanhas eleitorais. Na eleição de 2018, a primeira a
utilizar o Fundo Eleitoral, somente no Ceará, R$ 53,8 milhões da verba do FEFC
(R$ 1,72 bilhão) foram gastos com as despesas de 457 candidaturas - mais da
metade do total de 781.
As informações foram obtidas
pelo Núcleo de Dados do Sistema Verdes Mares no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). Para o levantamento, foram considerados repasses dos diretórios
nacionais a postulantes. O total de recursos para o Ceará pode ser ainda maior,
já que não foram contabilizados os valores gastos com serviços pelos diretórios
estaduais (apenas os recursos enviados diretamente para candidatos).
Em 2020, o Fundo Eleitoral
ficará mais robusto. Na última quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados concluiu
a votação do projeto de Lei 5.029/2019 e manteve, na proposta, uma brecha que
possibilita o aumento dos recursos, pois não há valor máximo estipulado para o
Fundo, cujos recursos são oriundos do Tesouro Nacional. Atualmente, o montante
do Fundo Eleitoral é definido pelo Governo Federal, por meio de projeto de lei
orçamentária. Para 2020, a proposta prevê R$ 2,54 bilhões para as eleições
municipais - valor que ainda pode ser aumentado, a depender da votação no
Congresso. A quantia, em relação ao pleito de 2018, é 48% maior.
Para especialistas
entrevistados pelo Diário do Nordeste, o valor do Fundo em 2018 já era alto e,
por isso, uma elevação pode afetar setores essenciais, como Educação e Saúde,
pela situação fiscal do País. A advogada Isabel Mota, membro da Academia
Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Adradep), defende que é necessário
regulamentar o dinheiro destinado por cargo, para evitar fraude e má utilização
da verba, já que algumas candidaturas demandam maiores investimentos do que
outras. No entanto, ela vê o financiamento público como necessário, por
possibilitar condições de "igualdade" no pleito.
"Se eleger, ter
abrangência política e se notabilizar têm um custo alto. De quem deveria ser
esse custo? De quem se candidata? Se for, os candidatos começariam desiguais. O
Fundo tinha que existir para possibilitar o financiamento das minorias, dos
pequenos grupos", ressalta.
Já para o cientista político
David Fleischer, professor da Universidade de Brasília (UnB), a principal
questão é sobre como os partidos irão utilizar os recursos não só do Fundo
Eleitoral, mas também do Fundo Partidário, porque as regras podem abrir brechas
para "maracutaia".
"Eu vejo como uma forma de
abrir brechas para maracutaia. Usar o Fundo para pagar advogados e outras
coisas. Se Bolsonaro for inteligente e for vetar, ele deve fazer isso no último
dia que tem para sancionar as regras (para valer nas eleições do ano que vem),
por questões estratégicas".
Ceará
Dos R$ 53,8 milhões do Fundo
Eleitoral enviados para financiar campanhas de cearenses em 2018, mais de R$ 9
milhões foram gastos por candidatos do MDB. O partido foi o que concentrou mais
recursos do Fundo; seguido do PSDB (R$ 6,7 milhões); PT (R$ 5,7 milhões); Pros
(R$ 4 milhões) e PP (R$ 3,3 milhões). O secretário de Controle Interno do
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Rodrigo Ribeiro Cavalcante,
explica que a Justiça Eleitoral envia os recursos do Fundo para os diretórios
nacionais de cada partido político, responsáveis por distribuir a candidatos e
diretórios (e comissões provisórias) estaduais e municipais. Nacionalmente,
cada partido recebe, igualitariamente, 2% do Fundo. O valor pode aumentar de
acordo com a quantidade de parlamentares que a legenda tiver no Congresso.
A quantia recebida do Fundo
pelos diretórios nacionais são repassadas a candidatos e ao diretório estadual
de acordo com critério estabelecidos pela própria legenda. Por isso, conforme
detalha Rodrigo Cavalcante, tem diretório estadual que não recebe nada de Fundo
Eleitoral.
"O diretório nacional
define os critérios e envia para o TSE. Mesmo sendo algo interno, estabelecido
dentro do partido, essas normas precisam ser enviadas para o Tribunal para
controle e fiscalização. Muitas vezes, também, o diretório nacional prefere
enviar o dinheiro diretamente para o candidato, sem precisar enviar para o
diretório estadual", diz.
Prestação de contas
Rodrigo Cavalcante pontua,
ainda, que a decisão do diretório nacional em enviar a verba do Fundo
diretamente para o candidato ou para a direção estadual do partido impacta,
principalmente, na prestação de contas.
"Os recursos do Fundo
Eleitoral recebidos pelo candidato do partido entrarão na prestação de conta
(de campanha) dele e do diretório nacional. Já quando quem recebe o valor é o
diretório estadual, (o repasse) entra na prestação de contas do diretório
estadual e do candidato", esclarece.
Rodrigo Cavalcante acrescenta
também que, dos 781 candidatos que disputaram o pleito de 2018, todos que foram
eleitos (até o terceiro suplente ao cargo) tiveram as prestações de contas
julgadas pelo TRE-CE antes de serem empossados.
Além disso, ele informa que
pouco mais de 100 prestações de contas de candidatos nas eleições de 2018 ainda
aguardam julgamento. "A grande maioria teve as contas aprovada, mas há
desaprovações também. Porque a maioria dos não-eleitos é gente que não tem
muita movimentação, recebe poucos recursos", justifica Cavalcante.
Questionamento
Um grupo formado por
parlamentares de quatro partidos pretende pressionar o presidente Jair
Bolsonaro a vetar a maior parte do projeto que flexibiliza regras eleitorais,
anistia multas e dificulta a fiscalização de partidos. O bloco é formado por
Podemos, Novo, Cidadania e PSL que, juntos, somam 80 deputados e 11 senadores.
Para valer nas campanhas de 2020, a proposta aprovada precisa ser sancionada
até o dia 4 de outubro, um ano antes das eleições.
Mobilização
Segundo o líder do Podemos,
José Nelto (GO), o grupo quer evitar o aumento do Fundo Eleitoral durante a
discussão do Orçamento de 2020 na Câmara. “Vamos tentar manter o mesmo valor de
2018”, disse. Parlamentares trabalham com a possibilidade de aumentar para R$
3,7 milhões o Fundo no ano que vem. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), é favorável a aumentar a quantia destinada às campanhas municipais,
embora não se comprometa com um valor.
*Informações DN/Politica
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