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sábado, 21 de setembro de 2019

Ceará recebeu R$ 53,8 milhões do Fundo Eleitoral para candidaturas nas eleições de 2018


Após recuo do Senado em relação a mudanças nas regras eleitorais nesta semana, a Câmara dos Deputados manteve alterações previstas em projeto de lei - Foto: Agência Senado
As discussões no Congresso sobre possível elevação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, dividiram parlamentares ao longo da semana e levantaram debate sobre o uso de dinheiro público no financiamento de campanhas eleitorais. Na eleição de 2018, a primeira a utilizar o Fundo Eleitoral, somente no Ceará, R$ 53,8 milhões da verba do FEFC (R$ 1,72 bilhão) foram gastos com as despesas de 457 candidaturas - mais da metade do total de 781.

As informações foram obtidas pelo Núcleo de Dados do Sistema Verdes Mares no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para o levantamento, foram considerados repasses dos diretórios nacionais a postulantes. O total de recursos para o Ceará pode ser ainda maior, já que não foram contabilizados os valores gastos com serviços pelos diretórios estaduais (apenas os recursos enviados diretamente para candidatos).

Em 2020, o Fundo Eleitoral ficará mais robusto. Na última quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de Lei 5.029/2019 e manteve, na proposta, uma brecha que possibilita o aumento dos recursos, pois não há valor máximo estipulado para o Fundo, cujos recursos são oriundos do Tesouro Nacional. Atualmente, o montante do Fundo Eleitoral é definido pelo Governo Federal, por meio de projeto de lei orçamentária. Para 2020, a proposta prevê R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais - valor que ainda pode ser aumentado, a depender da votação no Congresso. A quantia, em relação ao pleito de 2018, é 48% maior.

Para especialistas entrevistados pelo Diário do Nordeste, o valor do Fundo em 2018 já era alto e, por isso, uma elevação pode afetar setores essenciais, como Educação e Saúde, pela situação fiscal do País. A advogada Isabel Mota, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Adradep), defende que é necessário regulamentar o dinheiro destinado por cargo, para evitar fraude e má utilização da verba, já que algumas candidaturas demandam maiores investimentos do que outras. No entanto, ela vê o financiamento público como necessário, por possibilitar condições de "igualdade" no pleito.

"Se eleger, ter abrangência política e se notabilizar têm um custo alto. De quem deveria ser esse custo? De quem se candidata? Se for, os candidatos começariam desiguais. O Fundo tinha que existir para possibilitar o financiamento das minorias, dos pequenos grupos", ressalta.

Já para o cientista político David Fleischer, professor da Universidade de Brasília (UnB), a principal questão é sobre como os partidos irão utilizar os recursos não só do Fundo Eleitoral, mas também do Fundo Partidário, porque as regras podem abrir brechas para "maracutaia".

"Eu vejo como uma forma de abrir brechas para maracutaia. Usar o Fundo para pagar advogados e outras coisas. Se Bolsonaro for inteligente e for vetar, ele deve fazer isso no último dia que tem para sancionar as regras (para valer nas eleições do ano que vem), por questões estratégicas".

Ceará

Dos R$ 53,8 milhões do Fundo Eleitoral enviados para financiar campanhas de cearenses em 2018, mais de R$ 9 milhões foram gastos por candidatos do MDB. O partido foi o que concentrou mais recursos do Fundo; seguido do PSDB (R$ 6,7 milhões); PT (R$ 5,7 milhões); Pros (R$ 4 milhões) e PP (R$ 3,3 milhões). O secretário de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Rodrigo Ribeiro Cavalcante, explica que a Justiça Eleitoral envia os recursos do Fundo para os diretórios nacionais de cada partido político, responsáveis por distribuir a candidatos e diretórios (e comissões provisórias) estaduais e municipais. Nacionalmente, cada partido recebe, igualitariamente, 2% do Fundo. O valor pode aumentar de acordo com a quantidade de parlamentares que a legenda tiver no Congresso.

A quantia recebida do Fundo pelos diretórios nacionais são repassadas a candidatos e ao diretório estadual de acordo com critério estabelecidos pela própria legenda. Por isso, conforme detalha Rodrigo Cavalcante, tem diretório estadual que não recebe nada de Fundo Eleitoral.

"O diretório nacional define os critérios e envia para o TSE. Mesmo sendo algo interno, estabelecido dentro do partido, essas normas precisam ser enviadas para o Tribunal para controle e fiscalização. Muitas vezes, também, o diretório nacional prefere enviar o dinheiro diretamente para o candidato, sem precisar enviar para o diretório estadual", diz.

Prestação de contas

Rodrigo Cavalcante pontua, ainda, que a decisão do diretório nacional em enviar a verba do Fundo diretamente para o candidato ou para a direção estadual do partido impacta, principalmente, na prestação de contas.

"Os recursos do Fundo Eleitoral recebidos pelo candidato do partido entrarão na prestação de conta (de campanha) dele e do diretório nacional. Já quando quem recebe o valor é o diretório estadual, (o repasse) entra na prestação de contas do diretório estadual e do candidato", esclarece.

Rodrigo Cavalcante acrescenta também que, dos 781 candidatos que disputaram o pleito de 2018, todos que foram eleitos (até o terceiro suplente ao cargo) tiveram as prestações de contas julgadas pelo TRE-CE antes de serem empossados.

Além disso, ele informa que pouco mais de 100 prestações de contas de candidatos nas eleições de 2018 ainda aguardam julgamento. "A grande maioria teve as contas aprovada, mas há desaprovações também. Porque a maioria dos não-eleitos é gente que não tem muita movimentação, recebe poucos recursos", justifica Cavalcante.

Questionamento

Um grupo formado por parlamentares de quatro partidos pretende pressionar o presidente Jair Bolsonaro a vetar a maior parte do projeto que flexibiliza regras eleitorais, anistia multas e dificulta a fiscalização de partidos. O bloco é formado por Podemos, Novo, Cidadania e PSL que, juntos, somam 80 deputados e 11 senadores. Para valer nas campanhas de 2020, a proposta aprovada precisa ser sancionada até o dia 4 de outubro, um ano antes das eleições.

Mobilização

Segundo o líder do Podemos, José Nelto (GO), o grupo quer evitar o aumento do Fundo Eleitoral durante a discussão do Orçamento de 2020 na Câmara. “Vamos tentar manter o mesmo valor de 2018”, disse. Parlamentares trabalham com a possibilidade de aumentar para R$ 3,7 milhões o Fundo no ano que vem. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é favorável a aumentar a quantia destinada às campanhas municipais, embora não se comprometa com um valor.
*Informações DN/Politica


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