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| Foto: reprodução |
O projeto de lei aprovado pelo
Congresso que permite proprietários de imóveis rurais a possuírem armas de fogo
em toda sua propriedade foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta
terça-feira (17).
De acordo com o Palácio do
Planalto, a mudança na lei traz segurança jurídica e impede “divergências
interpretativas” em relação aos limites da posse de arma na área rural.
“Trata-se de salutar proposição legislativa, na medida em que confere segurança jurídica e impede divergências interpretativas, conferindo ao proprietário o direito de exercer a sua posse de arma em toda a sua propriedade rural”, diz trecho da justificativa para a sanção.
“Trata-se de salutar proposição legislativa, na medida em que confere segurança jurídica e impede divergências interpretativas, conferindo ao proprietário o direito de exercer a sua posse de arma em toda a sua propriedade rural”, diz trecho da justificativa para a sanção.
Antes,
a legislação dizia que a posse era permitida apenas dentro da residência. A
mudança, de acordo com o Palácio do Planalto, traz segurança jurídica e impede
''divergências interpretativas'' em relação aos limites da posse da arma na
área rural.
*Intrigante
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