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terça-feira, 17 de setembro de 2019

Lei que amplia posse de arma em propriedades de imóveis rurais é sancionado por Bolsonaro

Foto: reprodução
O projeto de lei aprovado pelo Congresso que permite proprietários de imóveis rurais a possuírem armas de fogo em toda sua propriedade foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (17).


De acordo com o Palácio do Planalto, a mudança na lei traz segurança jurídica e impede “divergências interpretativas” em relação aos limites da posse de arma na área rural.

“Trata-se de salutar proposição legislativa, na medida em que confere segurança jurídica e impede divergências interpretativas, conferindo ao proprietário o direito de exercer a sua posse de arma em toda a sua propriedade rural”, diz trecho da justificativa para a sanção.

Antes, a legislação dizia que a posse era permitida apenas dentro da residência. A mudança, de acordo com o Palácio do Planalto, traz segurança jurídica e impede ''divergências interpretativas'' em relação aos limites da posse da arma na área rural.
*Intrigante




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