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domingo, 6 de outubro de 2019

Ministério Público aprecia ação de improbidade administrativa contra prefeita de Icó Laís Nunes e seu esposo Neto Nunes

Foto/ reprodução

O Ministério Público do Ceará através da 3ª Promotoria de Justiça de Icó, ajuizou Ação Civil Pública contra a prefeita Ana Laís Nunes Peixoto Correia Nunes (Laís Nunes) e seu esposo Neto Nunes, por improbidade administrativa.

 Veja a nota do MP

Em 2017, o MP recebeu denúncia de que o cônjuge da prefeita exercia o cargo de assessor de Relações Institucionais do Município de Icó, ferindo os preceitos da Constituição Federal e Estadual. Além da prática de nepotismo, Francisco Leite possui condenação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região por contas públicas irregulares, tendo recebido, como uma das sanções, “a suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa causador de dano ao erário”.

Após oportunizar o contraditório e a ampla defesa, a Promotoria de Justiça recomendou, em julho de 2017, a exoneração de Francisco Leite e outras pessoas com contas desaprovadas em cargos públicos municipais. A exoneração do cônjuge foi realizada, porém, a gestora municipal insistiu em manter nomeações de outras pessoas inscritas na “Relação de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares”, mesmo após a recomendação, sendo quatro secretários municipais. Estes foram exonerados posteriormente, mas um inquérito civil do MP apurou que Francisco Leite ainda atua ativamente na Administração Pública Municipal, com anuência da gestora.

Como exemplo, em um evento público, o marido da prefeita assinou uma “Ordem de Serviço” para entrega de veículos para a área de saúde e divulgou em rede social que participa dos atos de gestão, dentre diversas outras evidências recolhidas pela Promotoria. Com isso, o MPCE requereu a condenação dos réus e o consequente afastamento de Francisco Leite Guimarães dos órgãos e eventos oficiais da Administração Pública de Icó.
Fonte: MPCE





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