O governo aproveitou a medida
provisória que cria o programa Verde Amarelo para acabar com a exigência de
registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas, químicos,
arquivistas e até guardador e lavador de veículos.
Em relação aos jornalistas, a
MP acaba ainda com a exigência legal de diploma de jornalismo para o exercício
de algumas funções. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha
derrubada a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de
jornalista.
A MP do programa Verde Amarelo
ainda revoga leis que regulamentam o exercício de profissões como corretor de
seguro e guardador e lavador de carros – uma lei de 1975 exigia o registro na Delegacia
Regional do Trabalho para guardar e lavar veículos automotores.
Fonte: ESTADÃO
Nenhum comentário:
Postar um comentário