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quinta-feira, 28 de novembro de 2019

Caso André Fernandes por quebra de decoro parlamentar está perto de desfecho na Assembleia


André Fernandes não quis dar entrevista ao sair da reunião do Subconselho-(Foto: Kid Júnior)
Após mais de três meses da abertura do processo contra o deputado estadual André Fernandes (PSL), no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará, por quebra de decoro parlamentar, o caso parece estar caminhando mais rapidamente para chegar ao fim.

Nesta quarta-feira (27), o Subconselho de Ética decidiu acatar o parecer da relatora do caso, Augusta Brito (PCdoB), que deve pedir 30 dias de suspensão para o parlamentar.

Depois de uma prolongada apuração do caso, a expectativa dos integrantes do Conselho de Ética é que o processo seja encerrado ainda neste ano, antes do recesso parlamentar, com a votação do parecer em plenário.

A demora na apuração, no entanto, se deu devido dificuldade da relatora ouvir o depoimento de Fernandes sobre o caso. Ele só compareceu na última chamada de Augusta Brito, no dia 16 de outubro, depois de duas faltas seguidas.

A investigação contra o parlamentar por quebra de decoro foi instaurada após ele protocolar denúncia, em junho deste ano, contra o colega de Casa Nezinho Farias (PDT), por suposto envolvimento com organização criminosa.

A denúncia foi arquivada por falta de provas. A situação gerou uma repercussão negativa na Assembleia e Fernandes chegou a pedir desculpas em plenário. Apesar disso, parlamentares defendem, nos bastidores, uma suspensão.

Trâmite

Com a votação do parecer da relatora, o deputado Sérgio Aguiar (PDT), que é presidente do Subconselho, deve enviar ainda hoje o parecer acertado sobre o caso ao presidente do Conselho de Ética, deputado Antônio Granja (PDT).

Após receber o documento, Granja tem até quatro sessões para colocar o parecer para votação no Conselho de Ética, que pode acatar ou modificar o entendimento. O objetivo, segundo o parlamentar, é que a votação ocorra até a próxima quinta-feira (5).

Em seguida, o relatório com a sugestão de punição será enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, que irá avaliar a constitucionalidade.

Depois de passar pela CCJ, o documento ficará disponível para ir à votação no plenário, em data a ser pautada pelo presidente da Casa, José Sarto. Serão todos os parlamentares que decidirão – ou não – pela aplicação da sanção.

Votação

A decisão sobre o parecer da relatora foi estabelecida por “consenso” entre os integrantes do colegiado, conforme explicou Augusta Brito. Foram três votos favoráveis, uma abstenção e uma falta.

Membro do Subconselho, o deputado Acrísio Sena (PT) preferiu se abster da votação e do debate sobre o parecer, para evitar comentários de que agiu para prejudicar o deputado denunciado.

Na terça-feira (26), os parlamentares discutiram no plenário da Assembleia por conta de obras entregues pelo governador Camilo Santana, realizadas com recursos do Governo Federal. Acrísio rebateu os ataques de Fernandes e fez referência a seu voto no Subconselho. Em seguida, o deputado questionou se a fala do petista era uma ameaça.

Nos bastidores, deputados defendiam que Acrísio se julgasse suspeito de votar o parecer no Subconselho de Ética.

Para tentar acalmar os ânimos, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) afirmou que “só quem pode sugerir a possibilidade de suspeição é o próprio deputado ou a defesa”.

Em caso de suspensão, o parlamentar perde:

O direito de votar projetos;
Receber salário;
Receber verba de gabinete;
Participar de sessão;
Propor projetos;
E demais direitos parlamentares.
Suspensão no PSL

André Fernandes também responde a processo no Conselho de Ética do PSL. No último dia 18, ele foi suspenso por 30 dias do partido. Nesta quarta, a Executiva Nacional da legenda decidiu suspender mais 14 deputados, que também respondem processo no Conselho.
*DN/Politica


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