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quarta-feira, 13 de novembro de 2019

MPE pede a anulação do processo que cassou o mandato do Vereador Erasmo Gomes (PSL)

Foto: reprodução

O Ministério Público Estadual encaminhou manifestação formal ao juízo da Segunda Vara da Comarca de Camocim a cerca do processo que cassou o mandato do vereador do PSL Eramos Carlos Gomes. O parecer foi protocolado na última sexta-feira, 08.

No documento o órgão apoia a manutenção do mandato eletivo do parlamentar e considera que houve "ausência de fundamentação idônea para a conclusão do processo de cassação repentina..." e que a intensão da Comissão Processante não era apurar a verdade dos fatos, e sim, retirar de forma abrupta o edil (impetrante) que fora eleito por parcela dos cidadãos camocinenses de forma legítima.

O promotor Evânio Pereira de Matos, titular da 2° Promotoria de Justiça de Camocim concluiu pela a manutenção da medida liminar concedida e pede a nulidade do referido processo de cassação considerando haver vícios insanáveis na sua instauração e tramitação.

Cassação

Na quarta-feira, 28 de agosto deste ano, a Câmara aprovou o relatório da Comissão Processante que pedia a cassação do mandato do vereador Erasmo Gomes (PSL) por quebra de decoro parlamentar. O vereador reagiu e recorreu na justiça para defender seu mandato concedido pelo povo, sendo posteriormente acatada seu pedido por meio de decisão liminar.
*Informações via CPN -André Martins




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