O senador Tasso Jereissati assinou,
hoje pela manhã, carta em que se posiciona a favor da prisão depois de
condenação em segunda instância. O documento, será entregue ao presidente do
Supremo, Dias Toffoli , e ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
"Exigir trânsito em julgado
após terceiro ou quarto graus de jurisdição para então autorizar prisão do
condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira
perante a população e instituições nacionais e estrangeiras, a exemplo das
preocupações manifestadas por entidades como a Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE). A lei deve valer para todos e, após a segunda
instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais
produção de provas", diz o texto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário