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Assembleia Legislativa do Ceará
aprova reforma da previdência do estado — Foto: Luana Barros/SVM
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A Assembleia Legislativa do
Ceará aprovou, por 34 votos a favor e 8 contrários, o projeto de lei
complementar da reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. Com
as mudanças, a idade de aposentadoria dos servidores homens sobe de 60 para 65
anos de idade, e para as mulheres, de 55 para 62.
O texto da reforma estabelece
também que as aposentadorias são taxadas em 14% do valor que ultrapassar dois
salários mínimos.
A aprovação ocorreu enquanto
servidores públicos estaduais e líderes sindicais se manifestavam do lado de
fora da Casa. Eles tentaram entrar no prédio, mas foram impedidos por policiais
do Batalhão de Choque. Na confusão, uma professora foi atingida por uma bala de
borracha e outra ficou ferida no tumulto.
A proposta foi enviada na
semana passada e desde então tem sido alvo de críticas pela falta de debate com
os servidores.
Entre as mudanças estão:
Idade mínima de aposentadoria
de servidores homens sobe de 60 para 65;
Idade mínima de aposentadoria
de servidoras sobe de 55 para 62;
Categorias como professor,
policial e agente penitenciário têm idade mínima de aposentadoria reduzidas;
Pensão por óbito deixa de ser
integral (100%) e passa a pagar 60% da média salarial;
Aposentadorias serão taxadas em
14% no valor que exceder dois salários mínimos;
Média salarial para definir
valor da aposentadoria desconsidera 10% dos salários mais baixos.
Regras de transição
As regras de transição mudam de
acordo com o tempo restante para os servidores em atividade alcançarem o
período de aposentadoria. Os servidores públicos que estiverem a três anos de
cumprir a idade mínima (60 para mulheres e 65 para homens) e um tempo de
contribuição de pelo menos 15 anos poderão se aposentar por idade mínima.
Período adicional até se
aposentar: servidores já em atividade terão de aumentar em 85% o período de
trabalho até alcançar a aposentadoria. Por exemplo: um servidor que está a 10
anos da aposentadoria pela regra anterior, deverá trabalhar 18 anos e seis
meses pela nova regra.
Período adicional para
professores: para o professor que comprovar tempo exclusivo na educação
infantil, fundamental e médio, o período adicional de trabalho até alcançar a
aposentadoria é de 50%.
Para quem vai se aposentar até
dezembro de 2021: o valor da aposentadoria considera a média de 80% dos
salários mais altos ao longo do período de contribuição.
Para quem vai se aposentar em
janeiro de 2022 ou depois: o valor da aposentadoria considera a média de 90% dos
salários mais altos ao longo do período de contribuição.
Protestos
Servidores públicos do estado
do Ceará entraram em confronto com a polícia após serem impedidos de entrar nas
galerias da Assembleia Legislativa para acompanhar a votação da reforma da Previdência.
Agentes do Batalhão de Choque utilizaram bombas de efeito moral para conter as
tentativas dos manifestantes de atravessar os portões de contenção.
Uma das manifestantes, Marta
Medeiros, membro do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do
Estado do Ceará (SindSaúde), caiu ao correr das bombas dos policiais e feriu a
cabeça.
"A Assembleia é a casa do
povo. Nós queremos entrar", afirmou Rosângela Pimenta, professora da
Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) que ficou ficou ferida após a
explosão de uma bomba.
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