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terça-feira, 5 de novembro de 2019

Município cearense de Granjeiro pode ser extinto se novas regras forem aplicadas


Município tem 4.844 habitantes e grande dependência de repasses federais
Caso nova regra proposta pelo Ministério da Economia seja aplicada, o município cearense de Granjeiro, na região do Cariri, pode ser extinto. Atualmente, este é o único município do Estado que se enquadraria no “alvo” do Planalto, que promete extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação próprio menor que 10% da receita total.

Segundo a proposta, apresentada por Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso nesta terça-feira, 5, esses municípios seriam incorporados a outra cidade vizinha. Caso a medida entre em vigor, resta saber qual dos municípios limítrofes deverá "absorver" Granjeiro, que tem limites hoje com Caririaçu, Várzea Alegre e Lavras da Mangabeira.

Como o município se emancipou em 1957 de Caririaçu, a tendência é que, aprovada a nova regra, Granjeiro volte a integrar a antiga sede. Apesar da intenção do governo, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirma que quem dará a palavra final sobre a população mínima para o "corte" será o Congresso. Ou seja, o número de cinco mil ainda pode ser alterado, atingindo mais ou menos municípios.

Pequeno e sem arrecadação própria
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Granjeiro tem hoje população estimada de 4.844. Segundo o governo federal, no entanto, os dados que serão levados em consideração para o "corte" serão os relativos ao ano de 2020. Ou seja, ainda há a chance de o município ultrapassar a barreira até o ano que vem.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), mais de 90% da arrecadação do município é composta pelos quatro principais repasses, que somaram sozinhos, em 2018, R$ 17,6 milhões dos R$ 19,6 milhões arrecadados pelo município.

Esses repasses foram, em ordem decrescente, a cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM, recurso federal), em R$ 9 milhões, a cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual), em R$ 3,1 milhões, do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb, federal), em R$ 3,8 milhões, e do Piso de Atenção Básica (PAB, federa), em R$ 1,4 milhão.

Principal imposto municipal, o sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) arrecadou, em 2018, apenas R$ 115 mil. O outro imposto municipal de grande porte, o sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), somou só R$ 2,7 mil. Única outra fonte de financiamento próprio relevante é a contribuição de iluminação pública, que somou R$ 109,4 mil.
*O POVO




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