Na próxima terça-feira, 10 dezembro, os cofres
municipais receberão o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), que deve somar pouco mais de R$ 3,5 bilhões. A estimativa é da
Confederação Nacional de Municípios (CNM) e saiu mais cedo este mês por conta
da divulgação dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O repasse será
3,62% MAIOR em relação à transferência feita no mesmo período de 2018.
Sem a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), a CNM prevê o primeiro FPM em R$ 4,4 bilhões. Em 2018, as 5.568 prefeituras dividiram entre si R$
4,2 bilhões.
Os dados da entidade mostram que os dois
valores não consideram o impacto inflacionário, pois, quando a inflação do
período entra na conta, o aumento fica inexpressivo - apenas 0,49%. Mesmo com o
avanço aquém do esperado, ao longo do ano, o Fundo registrou crescimento de
8,70%, em termos nominais. Novamente, o crescimento da verba devolvida aos
Municípios, quando se aplica a inflação, reduz para 4,86%.
Desde a primeira transferência de janeiro, o
fundo municipal soma R$ 104,6 bilhões. A essa época, no ano passado, os
governos locais tinham partilhado R$ 96,3 bilhões. O acumulado do FPM também
superou a previsão inicial da STN, divulgada em janeiro, de R$ 87,5 bilhões
para os 12 meses de 2019.
Do total repassado, 2.459 Municípios ficaram
com R$ 882.455.601,74, o que representa 44,16%. Eles são de coeficiente 0,6, e
têm população de até 10.188 mil habitantes. Mas, dentre eles, a partilha também
considera aspectos estaduais. Em contrapartida, 166 Municípios com mais de 156
mil habitantes, de coeficientes 4,0, recebem 12,87% do transferido.
Além da retenção de 20% para o Fundeb, a CNM
alerta: da cota-parte bruta de cada Município, se desconta ainda 1% do Programa
de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e em muitos casos os 15%
constitucionais, destinados à saúde, também ocorre direto na fonte, ou seja,
quando a verba entra na conta da prefeitura.
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