terça-feira, 14 de janeiro de 2020

Propaganda antecipada pode levar à cassação de candidatura

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já começa a preparar fiscalização.

Todos os futuros candidatos devem ficar atentos a legislação eleitoral neste período da pré-campanha. São condutas proibidas pela Justiça Eleitoral o pedido explícito de voto, a apresentação como candidato e a propaganda que envolva custos.

Com as alterações nas regras da campanha eleitoral em 2015, houve uma abertura em relação a pré-campanha. Contudo, é preciso ficar atento para não violar as regras. A divulgação de um projeto de governo nas redes sociais, por exemplo, é permitida, desde que não haja pedido de votos. Já o impulsionamento destas pode causar grandes problemas no futuro, uma vez que não é permitido fazer gastos na pré-campanha.

Enquanto a propaganda irregular gera aplicação de multa e a retirada de circulação da peça publicitária; uma propaganda que envolva custos na pré-campanha pode levar à cassação da candidatura, pois configura abuso do poder econômico.
*Ceará Noticias



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