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quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020

Policiais presos durante motim passam por audiência de custódia em Fortaleza


Batalhões continuam fechados no 10º dia de paralisação no Ceará — Foto: Camila Lima
Os 43 policiais militares presos durante a paralisação da PM por deserção, que é o crime militar para quem abandona o trabalho, passam por uma audiência de custódia na Vara Única Privada de Audiência de Custódia, no Centro de Fortaleza, na manhã desta quinta-feira (27).

Outros três policiais que haviam sido presos por participação em um motim já haviam passado por uma audiência e continuam presos. Já um PM preso por incendiar o carro de uma mulher que criticou a paralisação foi liberado após ser ouvido por um juiz.

Segundo uma fonte do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a audiência não é diferenciada para os policiais que estiveram amotinados. O procedimento adotado, conforme o órgão, é padrão e é aplicado a qualquer preso. Os 43 PMs foram presos por abandonarem do serviço militar, ao serem convocados e não comparecerem ao trabalho.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, dos 43 presos por abandonar o serviço, 38 se apresentaram espontaneamente no quarte da PM. Cinco policiais foram presos após serem identificados e levados para a unidade militar.

Paralisação da PM

A paralisação da PM entrou pelo 10º dia seguido de paralisação de parte da Polícia Militar com três batalhões e uma base policial ainda fechados.

Para tentar solucionar o motim, a comissão formada pelos três Poderes do Estado - Executivo, Legislativo e Judiciário - se reúne com o representante dos PMs, o coronel reformado do Exército, Walmir Medeiros, na manhã desta quinta-feira (27).


Nesta quarta-feira (26), o governo cearense pediu ao Governo Federal a prorrogação da permanência de militares do Exército no estado. O prazo inicial se encerra na sexta-feira (28).

Os representantes dos três poderes e da OAB começaram a negociar com os policiais militares após a formação de uma comissão. O grupo realizou a primeira reunião oficial para traçar estratégias de conciliação e depois se dirigiu a um dos batalhões ocupados nesta quarta.

A comissão é composta pelos seguintes membros:
  • Poder Executivo - Procurador-Geral do Estado, Juvêncio Viana
  • Poder Judiciário - Corregedor-Geral Desembargador Teodoro Silva Santos
  • Poder Legislativo - Deputado estadual Evandro Leitão (PDT)
Funcionam como observadores as seguintes autoridades:
  • Ministério Público - procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro
  • Exército - Coronel Marcos Cesário
  • OAB - Erinaldo Dantas (presidente do órgão)
Os policiais militares escolheram como intermediador um coronel reformado do Exército, que é advogado de associações militares.

Desde o início do movimento, o estado registrou 195 homicídios. O número representa um aumento de 57% em relação aos casos registrados durante a última paralisação de PMs no Ceará, em 2012. O movimento daquele ano durou sete dias (de 29 de dezembro de 2011 e 4 de janeiro de 2012), um a menos que o atual, e teve 124 assassinatos.

Dos 47 policiais presos, 43 agentes foram detidos por deserção, que é o abandono do serviço militar; 3 presos por participar em motim; e 1 PM preso por queimar um carro particular.

'Situação sob controle'

Na manhã de segunda-feira (24), o ministro da Justiça, Sergio Moro, esteve em Fortaleza para acompanhar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Ceará, junto com o governador Camilo Santana e os ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e da Advocacia-Geral da União, André Luiz Mendonça.

Durante entrevista, Moro afirmou que, apesar do aumento do número de crimes violentos, não há "absoluta desordem nas ruas" e que a situação "está sob controle". Moro disse ainda que as Forças Armadas estão no Ceará temporariamente, até que a paralisação de parte da Polícia Militar seja resolvida.

Agentes afastados

Até terça-feira (25), 230 policiais foram afastados das funções por envolvimento no motim, com a instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) pela Controladoria Geral de Disciplina (CGD). Destes, 150 são soldados, mas a lista também inclui cabos, sargentos e subtenentes.

Os afastamentos, a princípio, são preventivos e devem durar 120 dias. As investigações apuram práticas "de ato incompreensível com a função pública, gerando clamor público, tornando os afastamentos necessários à garantia da ordem pública", segundo o Diário Oficial do Estado (DOE).
*G1CE



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